04/10/2021 10:24
Para esta sessão, houve a entrada dos seguintes Projetos de Lei, para
serem analisados:
PROJETO DE LEI Nº049/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$430,000,00, (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), INDICA
RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
PROJETO DE LEI Nº050/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS
IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;
PROJETO DE LEI Nº051/2021 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL
2.146/2017 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DA
PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº052/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE
DE IMÓVEL PUBLICO NO "LOTEAMENTO 10 DE ABRIL" E DOAR PARA JOICE DA
SILVA, PROPRIETÁRIA DO LOTE DE MATR.33930 E PROVIDENCIAS.
