Cmara Municipal de Vereadores de Imigrante

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NOTÍCIAS

12/07/2022 09:54

Pauta para Sessão Ordinária do dia 13 de julho


A pauta para Sessão Ordinária do dia 13 de julho, terá a seguinte matéria para ser apreciada pelos vereadores, com Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo;

Nº 061/2022 - Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.998/2014, criando Cargo de Fiscal Sanitário e dá outras providências;

Nº 062/2022- Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.997/2014, criando Cargo de Fiscal Ambiental e dá outras providências;

Nº 063/2022 - Fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de Combate a Endemias do Município de Imigrante, de acordo com a Emenda Constitucional nº120, de 05 de maio de 2022 e, revoga e inclui dispositivos no Artigo 1º da lei municipal nº 1.995/2014 e dá outras providências.