08/11/2022 08:48
A pauta para Sessão Ordinária do dia 09 de novembro de 2022, conterá os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo, para serem analisados e apreciados pelos Vereadores:
PROJETO DE LEI Nº 077/2022 - Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município;
PROJETO DE LEI Nº078/2022 - Institui Concurso para escolher e premiar as melhores ornamentações natalinas e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 079/2022 - Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº2.320/2021 e da outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº 080/2022 - Estabelece requisitos para a Declaração de utilidade publica de entidades e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 081/2022 - Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.995/2014 e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 082/2022 - Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.997/2014 e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 083/2022 - Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.998/2014 e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 084/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para a CIC de Imigrante, no valor de R$20.000,00 e dá outras providências;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2022 - Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Município, da não incidência de IPTU, previsto no § 1º - A do artigo 156 da Constituição Federal.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2022 - Altera e inclui Dispositivos na Lei Nº 1.992/2014, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Imigrante e da outras providencias.
Estão baixados em Comissão:
PROJETO DE LEI Nº 074/2022 - Estabelece o Plano de Carreira do
Magistério Público do Município de Imigrante, institui o respectivo
Quadro de Cargos e Funções e da outras providencias.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2022 - Institui Novo Programa de
recuperação Fiscal, autoriza redução de juros e multas e da outras
providencias.
