21/12/2022 10:33
A pauta para Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro de 2022,
conterá os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo, para
serem analisados e apreciados pelos Vereadores:
PROJETO DE LEI Nº095/2022: Revoga dispositivo, extinguindo a categoria
funcional de Fiscal, altera dispositivos, inclui dispositivos, criando
vagas e as categorias funcionais de Nutricionista e Engenheiro Civil, na
Lei Municipal nº1.997/2014 e da outras providencias
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022: Altera Dispositivos da Lei Nº
1.692/2011 (CTM) e da outras providencias;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022: Altera Dispositivos da Lei Nº
1.692/2011 (CTM) e da outras providencias;
Projeto de Lei Nº 102/2022: Retifica Dispositivo da Lei Municipal Nº
1.995/2014 e da outras providencias;
Projeto de Lei Nº 103/2022: Declara como em extinção a categoria
funcional de Nutricionista, no Quadro da Saúde e altera Dispositivo da
Lei Municipal Nº 1.998/2014 e da outras providencias.
Projeto de Lei Nº 104/2022: Acrescenta Cargo da Estrutura
Administrativa, criada pela Lei Municipal Nº 2.228/2019 e da outras
providencias.
Projeto de Lei Nº 105/2022: Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº
1.994/2022(quadros de cargos em extinção) e da outras providencias;
Projeto de Lei Nº 106/2022: Consolida a Politica Publica de Assistência
Social do Município de Imigrante e da outras providencias.
Projeto de Lei Nº 107/2022: Autoriza o Poder Executivo a Contratar
operação de Credito com a Caixa Econômica Federal e da outras
providencias.
