07/02/2023 08:43
A pauta para a Sessão Ordinária a realizar-se dia 08 de fevereiro de
2023, conterá os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo,
para serem analisados e apreciados pelos Vereadores:
PROJETO DE LEI Nº001/2023: Institui para o Exercício de 2023 os pacotes
agrícolas no Município de Imigrante e da outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº002/2023: Consolida a legislação sobre o estagio de
estudantes em órgãos da Administração Municipal de Imigrante e da outras
providencias
PROJETO DE LEI Nº003/2023: Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº
2.123/2017 e da outras providencias.
O Poder Legislativo recebeu do Tribunal de Contas do Estado as Contas
Anuais do Executivo Municipal correspondente ao Exercício de 2020 para
serem apreciadas pelos Vereadores.
