C�mara Municipal de Vereadores de Imigrante

A pauta para a Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2023, conterá
os Projeto de Lei abaixo, os quais foram enviados pelo Poder Executivo
Imigrantense, a fim de serem apreciados pelos Vereadores na referida
Sessão:


- Projeto de Lei Nº 051/2023  AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei Nº 052/2023  AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei Nº 053/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI
FEDERAL 14.434/2022. CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS