C�mara Municipal de Vereadores de Imigrante

Para a sessão ordinária do dia 22 de novembro, a Mesa Diretora recebeu
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

Nº 074/2023: CRIA EMPREGO PÚBLICO DE VISITADOR DO PIM – PROGRAMA
PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Nº 075/2023: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE
VISITADOR DO PIM, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 076/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IMIGRANTE A CEDER O USO DE
BENS PÚBLICOS A PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 077/2023: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.296/2021, QUE
CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE PARA
ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 078/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO PARA A CIC
DE IMIGRANTE NO VALOR DE R$10.000,00 (dez mil reais) DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

Nº 079/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESONERAR O ENCARGO SOBRE O
IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 080/2023: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
IMIGRANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024