05/12/2023 09:29
Para a sessão ordinária do dia 06 de dezembro, a Mesa Diretora recebeu
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:
Nº 081/2023: Altera o Art 3º da lei Municipal Nº1.179/2044
Nº 082/2023: Altera a Lei Municipal Nº 2.351/2021, que consolida a
legislação que concede o auxílio-alimentação aos servidores e empregados
públicos municipais;
Nº 083/2023: estabelece índice para revisão geral anual dos vencimentos
dos servidores do Poder Executivo, dos proventos dos aposentados e das
pensões;
Nº 084/2023: altera a lei 1.997 de 02 de dezembro de 2014, que
estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do Quadro Geral
do Município de Imigrante, institui o respectivo Quadro de Cargos e
Funções;
Nº 085/2023: autoriza a contração de servidor(es) em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração
Nº 086/2023: autoriza a contração de servidor(es) em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração
Nº 087/2023: autoriza a prorrogar o contrato temporário de
Nutricionista;
Nº 088/2023: autoriza o Poder Executivo a custear despesas para
responsáveis legais de alunos da rede publica municipal de ensino de
Imigrante em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos.
