19/12/2023 10:04
Para a sessão ordinária do dia 20 de dezembro, a Mesa Diretora recebeu
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:
Nº 089/2023: Altera o Art 4º da lei Municipal Nº 2.545/2004
Nº 090/2023: Altera a Lei Nº 1997 de 02 de dezembro de 2014, que
"estabelece o Plano de Carreira dos Servidores efetivos do Quadro Geral
do Município de Imigrante, institui o respectivo quadro de cargos e
funções e da outras providencias;
Nº 091/2023: autoriza o poder Executivo a realizar a doação de bem móvel
para a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários - IMICOL e das outras
providencias;
Nº 092/2023: altera o Art. 1º da Lei Municipal nº2.549/2023 que autoriza
o Poder Executivo a prorrogar o Contrato Temporário de Nutricionista e
da outras providencias;
