09/04/2024 11:49
Para a pauta para a sessão ordinária do dia 10 de abril, deram entrada
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:
Nº 024/2024: Altera a Lei Nº 2.228/2019, que dispõe sobre a estrutura
administrativa do município de Imigrante e dá outras providências;
Nº 025/2024: Autoriza a abertura de um credito especial no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), indica recursos e dá outras
providências;
Nº 026/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar os
agricultores que participaram do Programa Estadual "Troca-troca de
Sementes de Milho" safra e safrinha no ano agrícola de 2023/2024 e dá
outras providências;
Nº 027/2024: Autoriza a abertura de um credito especial no valor de R$
1.000,00 (mil reais), indica recursos e dá outras providências.
Pauta da Comissão Geral de Pareceres
Estão baixados na Comissão Geral de Pareceres para serem examinados e
após elaborar parecer, os Projetos abaixo:
PROJETO DE LEI Nº 023/2024: ALTERA A LEI Nº 1.997 DE 02 DE DEZEMBRO DE
2014 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO
QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº01 Acrescenta e altera
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Imigrante.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2023: “Estabelece carga horária mínima de
educação física nas escolas de Educação Básica”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 002/2024 DÁ O NOME DE QUADRA
POLIESPORTIVA ELMAR PEDRO LOHMANN, AO COMPLEXO ESPORTIVO DA EMEF ERNESTO
ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Toda esta matéria esta baixada na comissão desde a Sessão Ordinária de
vinte e vinte e sete de março de 2023.
