22/04/2024 11:07
Estão baixados na Comissão Geral de Pareceres para serem examinados e
após elaborar parecer, os Projetos abaixo:
PROJETO DE LEI Nº 024/2024: ALTERA A LEI Nº 2.228/2019, QUE DISPÕE SOBRE
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº01 Acrescenta e altera
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Imigrante.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2023: “Estabelece carga horária mínima de
educação física nas escolas de Educação Básica.
