31/07/2024 15:04
Para a pauta para a Sessão Extraordinária do dia 1º de agosto, o
Projeto Lei abaixo deu entrada para ser apreciado em Plenário pelos
Vereadores:
Nº 041/2024: Concede isenção de 50% do Imposto sobre Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados
atingidos por enchentes, alagamentos ou desmoronamentos causado pela
chuvas ocorridas durante os meses de abril e maio de 2024, no Município
de Imigrante/RS e da outras providencias.