12/08/2024 15:01
Para a pauta para a sessão ordinária do dia 14 de agosto, deram entrada
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:
PROJETO DE LEI Nº 042/2024: CRIA A RAE- REDE DE APOIO AS ESCOLAS DO
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE IMIGRANTE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
PROJETO LEI Nº043/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2462/2022
QUE CONSOLIDA A POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
IMIGRANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
