24/03/2026 09:57
Projeto de Lei n° 051/2026: Altera a Lei Municipal nº 1.997/2014, “que estabeleceu o plano de carreira dos servidores efetivos do quadro geral do município de imigrante”, alterando a nomenclatura e a carga horária do cargo de fiscal tributário, e, dá outras providências.
Projeto de Lei n° 052/2026: Altera a Lei Municipal nº 1.997/2014, “que estabeleceu o plano de carreira dos servidores efetivos do quadro geral do município de imigrante”, alterando a carga horária do cargo de fiscal ambiental, e, dá outras providências.
Projeto de Lei nº 053/2026: Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.997/2014 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 054/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 055/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 60.427,03 (sessenta mil, quatrocentos e vinte e sete reais e três centavos), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 056/2026: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a central de convênios do HBB e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 01/2026: Institui programa de recuperação fiscal, autoriza redução de juros e multas, e, dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026: Decide-se pela prevalência do Parecer Prévio nº 23.087 (TCE-RS), referente ao exercício de 2022.
