14/12/2020 16:45
Pauta para sessão ordinária do dia 15 de dezembro:
Houve a entrada de três Projetos de Lei para serem apreciados nesta sessão ordinária:
Nº034/2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.230/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº035/2020 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS DE BAIXO RISCO QUE DISPENSAM ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2020: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 426/1995 (CODIGO DE POSTURAS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
