22/02/2021 11:46
Houve a entrada de 04 Projetos de Lei para serem analisados e apreciados nesta sessão ordinária do 23 de fevereiro de 2021:
PROJETO DE LEI Nº 010/2021 - INSTITUI, PARA O EXERCICIO DE 2021, O PACOTE AGRICOLA NO MUNICIPIO DE IMIGRANTE, INDICA RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSAO DO AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 - ALTERA A DISPOSITIVO DA LEI Nº1.812/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
