22/03/2021 09:26
Houve a entrada de 05 (cinco) Projetos de Lei para serem analisados e apreciados nesta sessão ordinária do 23 de março de 2021:
PROJETO DE LEI Nº 013/2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - ALETRA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.269/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - AUTORIZA CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PRESTADORAS DE PUBLICAÇÕES EM JORNAIS E REVISTAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 016/2021 - ALTERA A LEI Nº 2.228/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE, REDUZINDO O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA DO PADRÃO TRÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 017/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCRETIZAR PARCERIAS VOLUNTÁRIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
