Cámara Municipal de Vereadores de Imigrante

Câmara Municipal de Vereadores de Imigrante

SOBRE

A Mesa é órgão diretivo da Câmara, constituída pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.

O Presidente representa a Câmara para todos os efeitos legais.

Sessões por mês: Ocorrem duas Sessões Ordinárias mensais, as quartas-feiras, previamente definidas em Plenário à Sessão ordinária anterior, com início às 19horas e 30 minutos.

Cobertura (contratadas): A Câmara de Vereadores possui contrato com o Jornal Imagem e a Rádio Popular.

SESSÕES DA CÂMARA

14/04 2023

Sessão Ordinária

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Extraordinária, realizada em 14 de abril de 2023,
convocados pelo Prefeito Municipal Senhor Germano Stevens.

Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer


ORDEM DO DIA:
   Foi apreciado e aprovado de forma unânime pelos Vereadores:

Projeto de Lei Nº 0212023 Autoriza o Município a contratar, em regime de
urgência, profissionais de segurança especializados para todas as
unidade educacionais da rede publica de educação.

Foi aprovado Precedente Regimental autorizando a convocação da Sessão
Extraordinária
05/04 2023

Sessão Ordinária

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 05 de abril de 2023.

Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata N04/2023.

GRANDE EXPEDIENTE:
Não teve Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna.

ORDEM DO DIA:
Deram entrada e foram aprovados em votação unânime, os seguintes:

Projeto de Lei Nº016/2023 Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal do Município de Imigrante e da outras providências.

Projeto de Lei Nº 019/2023 Autoriza o Município de Imigrante a formalizar termo de Acordo com a permissionária de energia elétrica visando a execução de extensão de rede de energia elétrica e da outras providências.

Projeto de Lei Nº020/2023 Autoriza a abertura de um Credito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), indica recurso e dá outras providências.


 
 
 
Foram baixados em Comissão os Projetos abaixo:
 
Projeto de Lei Nº 015/2023 Altera a lei Municipal 1.995 de 02 de dezembro de 2014 e da outras providencias.

Projeto de Lei Nº 017/2023  Altera a Lei Municipal 2.004 de 19 de dezembro de 2014 e dá outras providencias.

Projeto de Lei Nº018/2023 Altera a Lei nº2.228 de 03 de julho de 2019 que "Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Imigrante e da outras providencias.
 
Deran entrada na Casa:
- Relatório Resumido da Execução Orçamentaria, BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO, ficando arquivado e a disposição dos Vereadores.
 
- Oficio de Gabinete 045/23, contendo Termo de Convenio FPE1319/2022 com a EMATER com copia do plano de trabalho projeto AVANÇAR para trabalhos e execução de açudes.
 
- Requerimento da Mesa Diretora solicitando envio de oficio a Secretaria estadual de Segurança Publica visando a nomeação de delegados plantonistas para a Delegacia de Ponto Atendimento de Lajeado.
27/03 2023

Sessão Extraordinária

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Extraordinária, realizada em 27 de março de 2023,
convocados pelo Prefeito Municipal Senhor Germano Stevens.

Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:

Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer


ORDEM DO DIA:
  Foram apreciados e aprovados de forma unânime pelos Vereadores os
Projeto de Lei, abaixo:

PROJETO DE LEI Nº013/2023 – INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº2.044/2015 QUE CONSOLIDOU A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.


PROJETO DE LEI Nº014/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RESSARCIMENTO DE
DESPESAS DA CORTE DAS SOBERANAS DO MUNICÍPIO DURANTE SEU MANDATO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
15/03 2023

Sessão Ordinária

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 15 de março de 2023.

Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:

Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata N03/2023.

GRANDE EXPEDIENTE:
Não teve Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna.

ORDEM DO DIA:
Deram entrada e foram aprovados em votação unânime, os seguintes:

  PROJETO DE LEI Nº011/2023: Autoriza o Poder Executivo a assinar
Contrato em Regime Temporário e de Excepcional Interesse Publico com
Monitor de Escola e Professor e dá outras providencias.


PROJETO DE LEI Nº012/2023: Altera a Lei Nº 2.228/2019 e da outras
providências.

 

 
01/03 2023

Sessão Ordinária

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 01 de março de 2023.

Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata N02/2023.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscrito o Vereador a seguir

Paulo Roberto Silva dos Santos: “Em primeiro lugar boa noite. Quero
saudar o Presidente Jairo, Vereadores e demais presentes. Meu motivo de
vir a tribuna na noite de hoje é que eu me senti, não vou dizer atacado,
mas a Vereadora Rejane resolveu dar um laço em mim. E, eu como não tenho
medo do embate e nem do debate, estou aqui. Vereadora Rejane o que
falaste aqui na tribuna eu achei inadequado. Por que tudo veio por causa
que votei contra o projeto do financiamento. Reafirmo que me deixa mais
feliz hoje que votei contra o projeto. Pra mim o projeto e ruim pro
município. Pra mim este projeto é um tapa na cara do cidadão de bem de
Imigrante.  Então, votei contra sim. A vereadora disse que eu falei que
o prefeito estava aqui no dia da sessão e não me convenceu, que mentira
tem isso. É verdade, o prefeito estava aqui, eu disse votaria contra  e
não me convenceu mesmo. E não vai me convencer. Eu só vou pensar em
votar num financiamento pra o município, quando o prefeito terminar de
pagar no seu mandato, ai vou pensar em votar. Aí a Vereadora Rejane
falou meu nome umas cinco vezes, foi direcionado pra  mim e como  não
deixo por menos também, respeito todo mundo, mas gosto das coisas
certas. Falou que nunca antes nesse município se fez tanto, naquela hora
sinceramente ate enxerguei o Lula, porque o Lula tem esta palavra ”nunca
antes nesse pais” agora é nunca antes nesse município. Então achei muito
inadequado. Outra coisa, ela disse que o melhor mandato e esse, e não e.
Quando ela falou que nunca antes desse município ela desrespeitou desde
o primeiro prefeito ate o ultimo. Eu acho que o prefeito que mais
trabalhou  foi o Cali, por que o PIB era outro, era outro sistema. Então
quando ela falou que nunca antes nesse município, desrespeitou todos
prefeitos. E, aquele que a justiça condenou, a justiça cumpriu seu
papel. Então foi muita coisa para uma noite só. Votei contra e vou votar
sempre. Não tenho problema nenhum em votar contra o prefeito. Voto pelo
município e não pelo prefeito. Não fui eleito para agradar prefeito, fui
eleito para trabalhar pelo município, respeitar o povo. Não tenho
desrespeito com ninguém, não tenho magoa com ninguém. Não tenho pressa
posso falar ate o presidente me autorizar e vou provar que não é só
maravilha, teve muita coisa errada e continua tendo. O ano passado, o
negocio dos exames no posto de saúde, o que estavam fazendo com os
exames lá. Levava a pessoa pra consultar e a pessoa chegava a dizer
deixa os exames aqui na portaria se for grave a gente liga. A minha irmã
teve os exames extraviados na portaria. Isso que respeito as gurias e me
dou bem com elas. Não vim aqui na tribuna, por que sou um cara limpo e
verdadeiro. Liguei ao prefeito, estava em Brasília, mas ele disse a
Joice vai te receber. Conversei com a Joice e resolvemos o problema.
Estou provando que não é só maravilha. Antes do final do ano o problema
do transporte na Imhoff, me ligaram, foram na minha casa. Inclusive
vamos ter reunião na quinta com o prefeito, se ele aceitar, se não
aceitar, vamos pra frente. Se fosse uma pessoa maldosa teria vindo a
tribuna, mas o que fiz, o que um vereador de respeito faz? Fui falar com
o Carlos, Secretária da Educação e coloquei a situação. Crianças andando
de taxi não e uma semana, é um mês. Esta correto? Não está. O que
aconteceu em três semanas de novo. Liguei ao Carlos, me pediu o que
aconteceu, eu falei a mesma coisa de novo. Chamem o Carlos aqui para ver
se não é verdade.  Então a vereadora vem aqui dizendo que e tudo
maravilha não e. Continua errado, porque dia vinte e quatro esqueceram
de fazer a Imhoff, estavam de taxi. Não tenho medo de embate, vou
representar o povo”.
A vereadora Rejane pediu aparte: “Vereador Paulo me cede um aparte?”
O vereador Paulo não concedeu:
“Não. A senhora tenha educação, por que eu tive educação quando estava
sentado na cadeira ali. A senhora falou o que queria e eu ouvi, não
interrompi. Então a palavra é minha e me respeite.
O Presidente Jairo avisou o Vereador Paulo do tempo na tribuna.
“Então, não é essa maravilha estes dois anos. Me senti queimado. Tem
muita coisa errada, mas eu não sou maldoso. Eu tenho respeito por todo
mundo. Eu fiquei sentido aquele dia com aquilo que a senhora falou.
Tenho a maior admiração pela senhora, mas não tenho medo de nada. Seria
isso Presidente. Obrigado”.


ORDEM DO DIA:
Deram entrada e foram aprovados em votação unânime, os seguintes:

PROJETO DE LEI Nº006/2023: Altera a Lei Municipal Nº 1.997/2014 "que
estabeleceu o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do Quadro Geral
do Município de Imigrante" ampliando o numero de vagas do cargo de 
Nutricionista e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº010/2023: Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº
2.304/2021 e da outras providencias.

 

 
 
22/02 2023

Sessão Ordinária

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 22 de fevereiro de 2023.

Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata N01/2023.

GRANDE EXPEDIENTE:
Em Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Vereadores, 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2023, inscritas as Vereadoras a seguir, para fazer uso da Tribuna.


Vereadora Rejane Prediger: “Boa noite a todos. Em nome do presidente, saudar os vereadores e demais presentes. Hoje o que me traz nesta tribuna, é falar algo muito importante em todos os tempos que o povo imigrantense me deu a oportunidade em ser vereadora nunca havia acontecido. Tenho orgulho pode estar participando como vereadora da base desse governo, pois inúmeras vezes viemos a esta tribuna para reivindicar reajuste no pacote agrícola. O que quase nunca acontecia ou quando acontecia, o reajuste era irrisório. Nos últimos anos sequer reajuste irrisórios se davam. Mas agora quando acontece um reajuste importante onde o Executivo encaminha um acréscimo de mais de cinquenta por cento de reajuste, este realmente impacta significativamente e positivamente. Trazendo retornos futuros melhorando qualidade vida dos produtores e da sociedade como um todo, pois possibilita produzir mais e ganhar mais. Outro dia, quando o colega Vereador Carlos fazia menção de termos um aumento no pacote, fiquei pensando de quantas vezes solicitávamos isso, mas nada acontecia. Assim também posso dizer que se investe em todas as outras áreas, na infraestrutura, na saúde, na educação, por exemplo, o auxilio no transporte aos estudantes do ensino médio, que estudam em instituições fora de nosso município, este dobrou de valor. Aproveito para reivindicar ao Executivo para quem sabe dar um reajuste. Os estudantes do ensino superior tem seu transporte custeado em cem por cento, primeira vez acontecido nesta administração, nunca antes. Logico que temos defeitos também e, que precisam ser corrigidos, em todas as áreas tem. Mas precisamos reconhecer os diversos avanços que tivemos e estamos tendo. Dizer ainda de que esta administração, já adquiriu nove hectares de terras, outro fato nunca ocorrido em toda nossa historia. E, assim, poderia citar varias e varias ações, talvez devesse ter mais divulgação das diversas ações que estão sendo realizadas,  um erro da administração. Mas quero registrar que me sinto  muito bem como vereadora  ao ver muitas coisas acontecerem. Por fim, com todo o respeito e carinho que tenho aos meus colegas desta Casa, quero comentar sobre a fala do colega Paulo Santos que justificou seu voto contrario, na ultima sessão, ao projeto cento e sete onde o município se habilita a um empréstimo. Quando o colega fala que isso seria um problema ao próximo prefeito que viesse a assumir, uma vez que teria um empréstimo de 60 meses onde 24 seria carência. Concordo colega. Mas nada de diferente do que já aconteceu em outra época. Onde se habilitou a um financiamento e a ultima parcela se dará em agosto de 2024, o ultimo ano deste mandato. Mas nem por isso nos, oposição na época, votamos contra. Questionamos sim, mas votamos a favor por entender que seria bom ao nosso município. Este financiamento que se faz agora termina ainda um ano antes do  encerramento da próxima gestão, diferente do que fora feito para esta gestão. Ressaltando ainda que nessa, caso o prefeito atual quiser, pode ser candidato a reeleição e caso o povo o reconduzir, ele mesmo pagará o financiamento. Diferente do que foi a possibilidade que foi na ultima administração, de onde o colega fazia parte. Mas, falo isso sem querer polemizar colega, apenas no intuito de que mesmo oposição votamos a favor, por entender que seria bom aos munícipes. Da mesma forma como votamos agora. E, aí quero parabenizar ao colega Tiago que naquela vez entendeu, votou a favor  e, agora mesmo sendo oposição votou a favor. Dizer ainda ao colega Paulo, que quando fala que o prefeito fez a sua parte vindo a esta Casa, nos apresentando as razões, a maneira de pagamento do mesmo e ainda  dando a oportunidade, a nós vereadores, opinar sobre os investimentos de nosso município, isto em nenhum momento anterior aconteceu, enquanto tive a oportunidade de ser um representante do povo nesta Casa”.

Dolores Trombini: “Gostaria de saudar a todos, os colegas vereadores e demais pessoas presentes. Quero agradecer ao Presidente Jairo que prontamente, há uns dias atrás, veio assinar para irmos a Brasília, na correria fomos avisados do prazo para emendas parlamentares. Eu e o Carlos fomos a Brasília, representar a Bancada do PP, fomos atrás de emendas parlamentares para dois poços artesianos, pois sabemos a dificuldade nas comunidades. Em segundo lugar pavimentação asfáltica, pois esta difícil de conservar nossas estradas, os morros, é muito íngreme. Então, quanto mais asfalto acho que melhor a nossa comunidade, quanto pra mim, quanto pra nosso munícipe. E em terceiro solicitamos auditório a escola Arco íris, pois precisam se deslocar da escola para fazer programações devido espaço. Fomos ao gabinete do deputado federal Covatti Filho, Afonso Hamm, Pedro Westphalen, Senador Hamilton Mourão e Luis Carlos Heinze. Fomos muito bem recebidos e com certeza alguma coisa virá de la. Fomos a bancada do PP, mas é para nosso município, pois quem não tem filhos na escola, quem não precisa de saúde, e agua de poços artesianos, a agua que é tão necessária. Então, muito obrigada”.

ORDEM DO DIA:
Deram entrada e foram aprovados em votação unânime, os seguintes:

 PROJETO DE LEI Nº004/2023: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Contrato Temporário de Professor de História e da outras providencias.
 
 PROJETO DE LEI Nº005/2023: Autoriza o Poder Executivo a assinar Contratos em Regime Temporário e de Excepcional Interesse publico com Nutricionista e Psicólogo e da outras providencias.
  
 PROJETO DE LEI Nº007/2023: Autoriza a realização de chamamento publico  para credenciamento de instituições financeiras para arrecadação de tributos municipais e da outras providencias.
 
 PROJETO DE LEI Nº008/2023: Autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel urbano que descreve mediante Termo de Cessão de Direito Real  de  Uso por prazo determinado para fins que específica.
 
 PROJETO DE LEI Nº009/2023: Autoriza o "pagamento de taxa de inscrição do Município de Imigrante na "Copa Rota da Serra Sicredi Futsal 2023" e da outras providencias.

Projeto de Decreto Legislativo N01/2023 - Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente as contas anuais do Administrador do Executivo municipal Imigrante - Exercício 2020 e da outras providencias.  


Foi encaminhado à Comissão, para ser analisado e apreciado na próxima sessão:

PROJETO DE LEI Nº006/2023: Altera a Lei Municipal Nº 1.997/2014 "que estabeleceu o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do Quadro Geral do Município de Imigrante" ampliando o numero de vagas do cargo de  Nutricionista e da outras providencias.
08/02 2023

Sessão Ordinária

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada em 08 de fevereiro de 2023.

Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada as Atas anteriores.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da Tribuna, estava inscrito o Vereador Paulo Roberto Silva
dos Santos: Boa noite, quero saudar presidente, vereadores e demais
presentes. Quero agradecer o trabalho do Yan no ano passado, conduzindo
os trabalhos presidente da câmara. E,  desejar ao Jairo um ano de muito
trabalho e realização. Hoje eu quero falar na tribuna de um projeto, o
projeto 107 do financiamento. Como eu fui o único vereador a votar
contra, me sinto na obrigação de falar por que votei contra. Sou um cara
consciente, sei das minhas limitações, mas sempre tentei fazer um
trabalho bom. Este projeto de cinco milhões, peguei o projeto e li, 60
meses para pagar com carência de 24 meses. O meu motivo para votar
contra, com dois anos de carência, 2023/2024 então o próximo prefeito, a
próxima administração já entraria com problema. Por esta situação votei
contra o projeto. Se fosse hoje votaria de novo, votaria dez vezes
contra. O recesso que tivemos a gente conversa com as pessoas, eu quero
parabenizar as vinte e nove pessoas que me elogiaram e as duas pessoas
que me criticaram e cobraram, mas eu não baixo a cabeça. Então, elogio é
bom e passa. A cobrança, a crítica, a gente não esquece. Acho que não
era necessário no momento. O prefeito teve aqui na câmara, o projeto foi
atirado em cima da hora, podia ter baixado e conversado, não foi feito.
O prefeito teve aqui fez a parte dele e não me convenceu. Tenho o maior
respeito pela pessoa dele e o cargo que ocupa, mas eu não fui eleito
para agradar prefeito. Votei contra e votaria de novo. Obrigada.

ORDEM DO DIA:
Deram entrada e foram aprovados em votação unânime, os seguintes:

Projeto de Lei nº001/2023: Institui para o Exercício 2023 os Pacotes
Agrícolas no Município de Imigrante e da outras providencias;

Projeto de Lei nº002/2023: Consolida a legislação sobre o estagio de
estudantes em órgãos da Administração Municipal de Imigrante e da outras
providencias;

Projeto de Lei nº003/2023: Inclui dispositivos na Lei Municipal nº
2.123/2017 e da outras providencias

Deram entrada na Casa as Contas do Poder Executivo Exercício 2020.
Encaminhadas a Comissão para serem analisadas e após elaboração de
Projeto de Decreto Legislativo.
22/12 2022

Sessão Extraordinária

Sob a presidência do Vereador Yan Carlo Doerzbacher, os vereadores
estavam reunidos em Sessão Extraordinária, realizada em 22 de dezembro
de 2022.

Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer


ORDEM DO DIA:
Foram apreciados e aprovados de forma unânime pelos Vereadores os
Projeto de Lei, abaixo:

PROJETO DE LEI Nº095/2022: Revoga dispositivo, extinguindo a categoria
funcional de Fiscal, altera dispositivos, inclui dispositivos, criando
vagas e as categorias funcionais de Nutricionista e Engenheiro Civil, na
Lei Municipal nº1.997/2014 e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 102/2022: Retifica Dispositivo da Lei Municipal Nº
1.995/2014 e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 103/2022:  Declara como em extinção a categoria
funcional de Nutricionista, no Quadro da Saúde e altera Dispositivo da
Lei Municipal Nº 1.998/2014 e da outras providencias.

Projeto de Lei Nº 104/2022: Acrescenta Cargo da Estrutura
Administrativa, criada pela Lei Municipal Nº 2.228/2019 e da outras
providencias.

Projeto de Lei Nº 105/2022: Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº
1.994/2022(quadros de cargos em extinção) e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 106/2022: Consolida a Política Publica de Assistência
Social do Município de Imigrante  e da outras providencias.

Projeto de Lei Nº 107/2022: Autoriza o Poder Executivo a Contratar
operação de Credito com a Caixa Econômica Federal e da outras
providencias. Este Projeto de lei recebeu voto contrario do Vereador
Paulo Roberto Silva dos Santos.

Projeto de Lei Complementar Nº08/2022; altera dispositivo da lei
municipal nº 1.692/2011(CTM).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022: Altera Dispositivos da Lei Nº
1.692/2011 (CTM) e da outras providencias
14/12 2022

Sessão Ordinária

Sob a presidência do Vereador Yan Carlo Doerzbacher, os vereadores estavam reunidos em Sessão Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2022.

Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada a Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da Tribuna, inscrito o Vereador Tiago Caio: Boa noite a todos, em nome do presidente Yan, quero saudar a todos presentes. Na noite hoje quero comentar sobre a indicação que a bancada do PP encaminhou ao Executivo, referente a reforma do meio-fio na calçada de passeio, no acesso principal defronte a Escola Santo Antônio, em Daltro Filho. O meio-fio está quebrado e dificulta aos alunos a passagem, sendo ainda perigoso aos mesmos, inclusive atrapalha o estacionamento dos veículos que realizam o transporte escolar. Então para o ano que vem, a secretaria responsável providencie o reparo. Quero aproveitar e desejar a todos munícipes um Feliz Natal e um 2023 próspero com muita saúde, paz, união e muita sabedoria.

ORDEM DO DIA:
Foram apreciados e aprovados de forma unânime pelos Vereadores os
Projeto de Lei, abaixo:

PROJETO DE LEI Nº090/2022: Estabelece o Novo Plano de Carreira do Magistério Publico do Município de Imigrante, Institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº093/2022: Inclui dispositivos da lei Municipal Nº 2.351/2004 e da outras providencias;
     
PROJETO DE LEI Nº094/2022:  Concede reposição salarial a partir de janeiro/2023 aos servidores do município e da outras providencias.
            
PROJETO DE LEI Nº096/2022: Altera dispositivos da lei Municipal Nº 2.299/2021 e da outras providencias;

PROJETO DE LEI Nº097/2022: Inclui e altera dispositivos da lei Municipal Nº 2.179/2018 e da outras providencias;
     
PROJETO DE LEI Nº098/2022:  Autoriza o Poder Executivo, através do fundo de previdência social do Município de Imigrante -FPS, a proceder com a restituição dos descontos de contribuição previdenciária de responsabilidade do  segurado sobre verbas transitórias ou indenizatórias não incorporáveis aos proventos e da outras providencias.
            
PROJETO DE LEI Nº099/2022: Autoriza o Poder Executivo a proceder com o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) sobre as horas extras aos servidores Municipais, não pagos no mês de sua realização.

PROJETO DE LEI Nº100/2022: Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos em regime temporário e de excepcional interesse publico com monitores educacionais e nutricionista e da outras providencias;

PROJETO DE LEI Nº101/2022: Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos em regime temporário e de excepcional interesse publico com professores e da outras providencias;



De origem do Poder Legislativo foram apreciados e aprovados por unanimidade de votos:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 001/2022 Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 002/2022 Reajusta os subsídios dos Vereadores.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 estende a correção do auxílio-alimentação da lei municipal que concedeu aos servidores do poder executivo à servidora do poder legislativo e da outras providencias.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 estende a reposição salarial da lei municipal que concedeu aos servidores do poder executivo aos servidores do poder legislativo e da outras providências.

A Indicação de autoria do Vereador Tiago Caio e bancada.


Estão baixados em Comissão:
PROJETO DE LEI Nº095/2022: Revoga dispositivo, extinguindo a categoria funcional de Fiscal, altera dispositivos, inclui dispositivos, criando vagas e as categorias funcionais de Nutricionista e Engenheiro Civil, na Lei Municipal nº1.997/2014 e da outras providencias;

Projeto de Lei Complementar Nº08/2022; altera dispositivo da lei municipal nº 1.692/2011(CTM).
 
Por ser a ultima Sessão Ordinária de 2022, foi realizada votação para a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2023. Uma chapa deu entrada na Casa, sendo a mesa eleita em votação unânime e secreta, após empossada para assumir a partir de 01 de janeiro de 2023, composta por Presidente Jairo Pott PSDB,vice-presidente: Celso Horst MDB, 1º secretário: Rejane Birkheuer Prediger MDB, 2º secretario: Tiago Caio - PP.
 
Após, foi realizada votação secreta para escolha dos membros da Comissão geral de Pareceres para 2023:Presidente: Marlise Pott Wommer MDB, Vice-presidente: Dolores Ebeling Trombini PP, Relator:  Yan Carlo Doerzbacher MDB
 
Os líderes de Bancada para 2023: Líder da Bancada do MDB: Yan Carlo Doerzbacher;Líder da Bancada do PP: Carlos Guilherme Wahlbrinck; Líder de Bancada do PSDB: Jairo Pott
07/12 2022

Sessão Ordinária

Sob a presidência do Vereador Yan Carlo Doerzbacher, os vereadores
estavam reunidos em Sessão Ordinária, realizada em 07 de dezembro de
2022.

Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada a Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da Tribuna, não teve Vereador inscrito.

ORDEM DO DIA:
Foram apreciados e aprovados de forma unânime pelos Vereadores os
Projeto de Lei, abaixo:
 
PROJETO DE LEI Nº085/2022 – Renumera e inclui dispositivos na Lei
Municipal nº 1.996/2014 e da outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº 087/2022 – Estima a Receita e fixa Despesa do
Município de Imigrante para o Exercício Financeiro de 2023;
PROJETO DE LEI Nº 088/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº
1.179/2014 e da outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº089/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº
2.146/2017 e da outras providencias;
PROJETO DE LEI Nº091/2022 – Autoriza o Executivo a efetuar despesas com
a Escolha das Soberanas do Município e da outras providencias;
PROJETO DE LEI 092/2022 – Autoriza o Executivo a efetuar despesas com a
escolha e premiação de Projetos Técnicos para Pórticos de entrada do
Município e da outras providencias.

Encaminhado à Comissão para analise o Projeto de Lei Nº 090/2022.