C�mara Municipal de Vereadores de Imigrante

Sob a presidência do Vereador Yan Carlo Doerzbacher, os vereadores estavam reunidos em Sessão Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 2022.

Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada a Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da Tribuna, inscrito o Vereador Tiago Caio: Boa noite a todos, em nome do presidente Yan, quero saudar a todos presentes. Na noite hoje quero comentar sobre a indicação que a bancada do PP encaminhou ao Executivo, referente a reforma do meio-fio na calçada de passeio, no acesso principal defronte a Escola Santo Antônio, em Daltro Filho. O meio-fio está quebrado e dificulta aos alunos a passagem, sendo ainda perigoso aos mesmos, inclusive atrapalha o estacionamento dos veículos que realizam o transporte escolar. Então para o ano que vem, a secretaria responsável providencie o reparo. Quero aproveitar e desejar a todos munícipes um Feliz Natal e um 2023 próspero com muita saúde, paz, união e muita sabedoria.

ORDEM DO DIA:
Foram apreciados e aprovados de forma unânime pelos Vereadores os
Projeto de Lei, abaixo:

PROJETO DE LEI Nº090/2022: Estabelece o Novo Plano de Carreira do Magistério Publico do Município de Imigrante, Institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº093/2022: Inclui dispositivos da lei Municipal Nº 2.351/2004 e da outras providencias;
     
PROJETO DE LEI Nº094/2022:  Concede reposição salarial a partir de janeiro/2023 aos servidores do município e da outras providencias.
            
PROJETO DE LEI Nº096/2022: Altera dispositivos da lei Municipal Nº 2.299/2021 e da outras providencias;

PROJETO DE LEI Nº097/2022: Inclui e altera dispositivos da lei Municipal Nº 2.179/2018 e da outras providencias;
     
PROJETO DE LEI Nº098/2022:  Autoriza o Poder Executivo, através do fundo de previdência social do Município de Imigrante -FPS, a proceder com a restituição dos descontos de contribuição previdenciária de responsabilidade do  segurado sobre verbas transitórias ou indenizatórias não incorporáveis aos proventos e da outras providencias.
            
PROJETO DE LEI Nº099/2022: Autoriza o Poder Executivo a proceder com o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) sobre as horas extras aos servidores Municipais, não pagos no mês de sua realização.

PROJETO DE LEI Nº100/2022: Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos em regime temporário e de excepcional interesse publico com monitores educacionais e nutricionista e da outras providencias;

PROJETO DE LEI Nº101/2022: Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos em regime temporário e de excepcional interesse publico com professores e da outras providencias;



De origem do Poder Legislativo foram apreciados e aprovados por unanimidade de votos:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 001/2022 Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 002/2022 Reajusta os subsídios dos Vereadores.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 estende a correção do auxílio-alimentação da lei municipal que concedeu aos servidores do poder executivo à servidora do poder legislativo e da outras providencias.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 estende a reposição salarial da lei municipal que concedeu aos servidores do poder executivo aos servidores do poder legislativo e da outras providências.

A Indicação de autoria do Vereador Tiago Caio e bancada.


Estão baixados em Comissão:
PROJETO DE LEI Nº095/2022: Revoga dispositivo, extinguindo a categoria funcional de Fiscal, altera dispositivos, inclui dispositivos, criando vagas e as categorias funcionais de Nutricionista e Engenheiro Civil, na Lei Municipal nº1.997/2014 e da outras providencias;

Projeto de Lei Complementar Nº08/2022; altera dispositivo da lei municipal nº 1.692/2011(CTM).

 

Por ser a ultima Sessão Ordinária de 2022, foi realizada votação para a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2023. Uma chapa deu entrada na Casa, sendo a mesa eleita em votação unânime e secreta, após empossada para assumir a partir de 01 de janeiro de 2023, composta por Presidente Jairo Pott PSDB,vice-presidente: Celso Horst MDB, 1º secretário: Rejane Birkheuer Prediger MDB, 2º secretario: Tiago Caio - PP.

 

Após, foi realizada votação secreta para escolha dos membros da Comissão geral de Pareceres para 2023:Presidente: Marlise Pott Wommer MDB, Vice-presidente: Dolores Ebeling Trombini PP, Relator:  Yan Carlo Doerzbacher MDB