Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 05 de abril de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer
Aprovada Ata N04/2023.
GRANDE EXPEDIENTE:
Não teve Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna.
ORDEM DO DIA:
Deram entrada e foram aprovados em votação unânime, os seguintes:
Projeto de Lei Nº016/2023 Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal do Município de Imigrante e da outras providências.
Projeto de Lei Nº 019/2023 Autoriza o Município de Imigrante a formalizar termo de Acordo com a permissionária de energia elétrica visando a execução de extensão de rede de energia elétrica e da outras providências.
Projeto de Lei Nº020/2023 Autoriza a abertura de um Credito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), indica recurso e dá outras providências.
Foram baixados em Comissão os Projetos abaixo:
Projeto de Lei Nº 015/2023 Altera a lei Municipal 1.995 de 02 de dezembro de 2014 e da outras providencias.
Projeto de Lei Nº 017/2023 Altera a Lei Municipal 2.004 de 19 de dezembro de 2014 e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº018/2023 Altera a Lei nº2.228 de 03 de julho de 2019 que "Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Imigrante e da outras providencias.
Deran entrada na Casa:
- Relatório Resumido da Execução Orçamentaria, BIMESTRE JANEIRO/FEVEREIRO, ficando arquivado e a disposição dos Vereadores.
- Oficio de Gabinete 045/23, contendo Termo de Convenio FPE1319/2022 com a EMATER com copia do plano de trabalho projeto AVANÇAR para trabalhos e execução de açudes.
- Requerimento da Mesa Diretora solicitando envio de oficio a Secretaria estadual de Segurança Publica visando a nomeação de delegados plantonistas para a Delegacia de Ponto Atendimento de Lajeado.
