ﾃ「dio da Sessﾃ｣o 19/04/2023
Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 19 de abril de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer
Aprovada Atas anteriores.
GRANDE EXPEDIENTE:
Não teve Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna.
ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os seguintes:
- Projeto de Lei Nº 015/2023 Altera a lei Municipal 1.995 de 02 de
dezembro de 2014 e da outras providencias.
- Projeto de Lei Nº 017/2023 Altera a Lei Municipal 2.004 de 19 de
dezembro de 2014 e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Nº018/2023 Altera a Lei nº2.228 de 03 de julho de 2019
que "Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Imigrante e
da outras providencias.
- Projeto de Lei Nº 022/2023 Altera Dispositivos da Lei Municipal
Nº2.230/2019 e da outras providencias.
- Projeto de Lei Nº023/2023 Altera Dispositivos da Lei Municipal
Nº2.425/2022 e da outras providencias.
- Projeto de Lei Nº 024/2023 Altera a Lei Municipal Nº 2.164/2017 que
dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Imigrante,
cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Nº025/2023 Altera Dispositivo da Lei Municipal
Nº2.296/2021 que consolidou a Legislação sobre a Concessão do Auxílio
transporte para estudantes e da outras providencias.
Foi aprovada Moção N02/2023 requerendo ao Congresso Nacional, que estude
a possibilidade de propor Projeto de Lei Federal, visando a alteração da
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, quanto aos critérios de cálculo
da renda familiar per capita e parâmetros adicionais de caracterização
da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social, para
concessão do benefício de prestação continuada (BPC) a pessoas com
deficiência.
Ainda foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Dolores Ebeling
Trombini, solicitando licença por motivos particulares para o mês de
maio.
