Em Sessão Ordinária realizada dia 06 de dezembro de 2023, sob a
presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam reunidos em
Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores, assinando o
Livro Registro de presenças, conforme segue:
Carlos Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer
Aprovada Ata anterior.
GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscritos os Vereadores:
Tiago Caio: “Em nome do presidente quero saudar os vereadores,
vereadores mirins, e aos presentes. Na noite de hoje quero levantar uma
pauta já discutida aqui na sessão, mas quero reforçar, a questão do
correio, pois fui cobrado por munícipes do Bairro Daltro Filho. A gente
sabe que saiu de Daltro Filho e agora se encontra aqui na sede e
moradores de Daltro Filho e arredores tem dificuldade de retirar suas
correspondências. Então essa demanda já foi debatida aqui e peço ao
Executivo e também ele sabe que tem essa dificuldade no bairro, e peço
que para 2024 se retorne o serviço de correios para Daltro Filho e
localidades próximas, reforçando o pedido da comunidade.
Rejane Birkheuer Prediger: “Caros colegas, boa noite. O que me traz a
essa tribuna na noite de hoje, é para falar um pouco sobre a enxurrada
que devastou nosso município no ultimo dia 17 de novembro. Onde tivemos
o rompimento da barragem localizada em Daltro Filho e que fez nosso
arroio da seca ter uma elevação nunca vista antes na historia de
Imigrante. Essa elevação, o lodo que estava depositado na barragem e a
força das aguas fez com que arrancasse o que viesse pela frente,
principalmente arvores que foram se acumulando nas pontes, fazendo com
que diminuísse a vazão das mesas, arrancando umas e danificando
seriamente outras. Tivemos um deslizamento de terras que interrompeu
nosso acesso principal e que levou dias para ser desobstruído
parcialmente ainda estão trabalhando nele. Conversei com o Prefeito,
sobre varias demandas que se fazem necessárias e quis entender um pouco
de como estão as questões, pois somos questionados. Primeiro preciso
aqui também reconhecer que a prefeitura esta trabalhando incansavelmente
para fazer as coisas. Recuperar estradas, deslizamentos em propriedades,
chiqueiros, aviários, enfim uma enxurrada nunca vivida e que trouxe
prejuízos para todos. Para terem uma ideia, nosso município esta no seu
quarto decreto de emergência no ano de 2023. O primeiro foi da estiagem,
depois tres seguidos devido ao excesso de chuvas, realmente um ano
atípico e difícil de trabalhar. A passarela que interliga o Bairro
Esperança com o centro será uma das prioridades a serem recuperadas, mas
tudo tem seu tempo e burocracias a serem vencidas. O projeto da nova
construção já esta sendo concluído e agora ira para contratação da
mesma. A ponte que interliga a comunidade de Boa Vista 37 esta na Defesa
Civil Nacional esperando posicionamento para ser reconstruída. A ponte
da Linha Imhof Fundos esta com projeto pronto e etapa burocrática de
contratação. A ponte de Vale da Harmonia esta na fase de construção de
projeto e posterior contratação para reconstruir. A ponte de Linha
Ernesto Alves, divisa com Colinas esta na fase de contratação e logo
iniciarão as obras para construção de uma ponte nova. A reforma da ponte
próxima ao Estaleiro esta na defesa civil, pois a intenção e de buscar
recurso para construir uma nova, caso contrario, sera reformada com
colocação dos guarda corpo em seguida. A ponte no centro da cidade esta
em fase de contratação para reformar a avaria que teve. O deslizamento
que interrompe o acesso a Boa Vista 37 esta aguardando posicionamento da
Defesa Civil Nacional para ser desobstruída totalmente. Na reta da
família Brandt será construída um muro de contenção com gabião. Na
entrada da comunidade da Castro Alves será construída um muro de gabião
também que já esta contratado e iniciara as obras nos próximos dias. As
estradas de todo nossos município estarão entrando num processo de
recuperação ainda no mês de dezembro. Ainda no mês de dezembro estará
iniciado um trabalho de limpeza dos arroios com retirada de cascalhos e
retirada de arvores que ainda estão deitadas nele. Esses serviços estão
em processo de licença para posterior execução. Aqui cito algumas das
principais ações que já foram tomadas e que serão feitos na sequencia. É
preciso entender de que não se tem como fazer as reconstruções como se
fosse um toque de magica e, no poder publico ainda é mais moroso devido
a burocracia que precisam ser respeitadas. Também e preciso salientar de
que todas essas ações não estavam prevista no orçamento e todas custam
dinheiro e o prefeito esta trabalhando na busca de recursos. Pra muitas
ações já se buscou esse recursos, para outras busca ainda e as que não
terá recurso, serão feitos com recurso próprios. Disse-me o prefeito
ainda de que precisa buscar recursos para resolver os problemas da
enchente, pois são valores altos e para poder manter os serviços de
qualidade na saúde, na educação, na agricultura precisam mais do que
nunca trabalhar incansavelmente na busca de recursos. Quero pedir uma
compreensão da comunidade, pois tudo será feito, mas precisa de um
tempo. Imaginem as comunidades dos municípios de Muçum e Roca Sales, por
exemplo, que tiveram dias maiores cheias da historia em questão de 60
dias. Certamente os gestores daquelas cidades e outras tem muito
trabalho e muita dificuldade da reconstrução. Para finalizar gostaria
ainda de fazer um comentário em relação a empresa, a operadora que
atende nosso município e é responsável por 80 % da nossa energia
elétrica, a RGE. Infelizmente deixa a desejar se compararmos com a
Cooperativa Certel. É inadmissível uma pessoa ficar 72 horas sem
energia, pelo simples fato de ligar uma chave. Isto não aconteceu apenas
com um morador, aconteceu com moradores da Serrinha, onde o morador
Sergio Engster ficou 180 horas sem energia elétrica devido um simples
serviço, inadmissível uma operadora do tamanho da RGE tratar seu cliente
de tal forma. Sugiro que seja encaminhado um oficio a RGE para que sejam
mais ágeis e que tenham mais respeito com seus clientes quando forem
solicitados. Obrigada”.
ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:
Projeto de Lei nº 080/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Imigrante para o Exercício Financeiro de 2024.
Nº 081/2023: Altera o Art 3º da lei Municipal Nº1.179/2044
Nº 082/2023: Altera a Lei Municipal Nº 2.351/2021, que consolida a
legislação que concede o auxílio-alimentação aos servidores e empregados
públicos municipais;
Nº 083/2023: estabelece índice para revisão geral anual dos vencimentos
dos servidores do Poder Executivo, dos proventos dos aposentados e das
pensões;
Nº 085/2023: autoriza a contração de servidor(es) em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração
Nº 086/2023: autoriza a contração de servidor(es) em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração
Nº 087/2023: autoriza a prorrogar o contrato temporário de
Nutricionista;
Nº 088/2023: autoriza o Poder Executivo a custear despesas para
responsáveis legais de alunos da rede publica municipal de ensino de
Imigrante em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos.
Ficou baixado em Comissão: Nº 084/2023: altera a lei 1.997 de 02 de
dezembro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores
Efetivos do Quadro Geral do Município de Imigrante, institui o
respectivo Quadro de Cargos e Funções;
Foram aprovado de forma unânime, de origem do Legislativo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº002/2023 – Reajusta os subsídios do
Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº002/2023 – Reajusta os subsídios dos
Vereadores.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2023 – ESTENDE A CORREÇÃO DO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE CONCEDEU AOS SERVIDORES DO
PODER EXECUTIVO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2023 – ESTENDE A REPOSIÇÃO SALARIAL DA LEI
MUNICIPAL QUE CONCEDEU AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO AOS SERVIDORES
DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprovadas duas Moções de Apoio Nº03 e Nº04.
