Dois pronunciamnetos na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, ocorrida em 26 (vinte e seis) de março de 2019:
Nelson Egon Scheffler: Com autorização do Presidente da Mesa Jairo, saúdo todos presentes. Inicialmente quero parabenizar a Colinasfest que ocorreu no ultimo final de semana, como município vizinho, foi um sucesso, pela organização do mesmo. Tenho em mãos a coleta de embalagens de agrotóxicos que vai ocorrer dia vinte de maio. Serão colocados cartazes informativos e não esquecer, o agricultor que tem estas embalagens não esquecer que tem a tríplice lavagem. Esta coordenação é da Fundação Pro-Rio Taquari, o apoio da cooperativa ARLA no recolhimento, prefeitura municipal, Emater e STR deste município. Então as localidades são: Linha Ernesto Alves, propriedade Ilvo Pott as 8:30; na Seca Baixa Centro Comunitário 9 horas; Seca Baixa antiga casa comercial Bruckner as 9:15; na Linha Herval propriedade de Rejane Dalferth Lagemann as 9:30; na Herval propriedade de Liro Altenvogt as 9:45; na Sede Prefeitura as 10:00; na Castro Alves na propriedade de Elton Wahbrinck, na Linha Imhoff SER Avante as 11:00; na Linha 37 propriedade de Luciano Carminatti as 13:00; na Linha Rosenthal salão comunitário as 13:30; Daltro Filho deposito prefeitura 14 horas; na Vale da Harmonia, no capitel as 14:15; Linha Harmonia Alta antiga escola as 14:45; na propriedade de Valdir Rabaioli as 15 horas; Linha Garibaldi salão comunitário as 15:30, no Linha Rechts no campo do colonial e por ultimo na Linha Michels propriedade de Valdemir Haack as 16:30 horas. Não esquecer a recomendação da tríplice lavagem e estas embalagens vão ter um destino correto.
Marlise Pott Wommer: Inicialmente saudar o Presidente Jairo, colegas vereadores, vereadores mirins e demais pessoas presentes. Estamos entrando com projeto de lei legislativo na noite de hoje, eu, a Vereadora Rejane e o Vereador Celso, que altera a lei municipal que regulamenta a concessão de diárias para os vereadores e servidores do Poder Legislativo. Estamos entrando com este projeto e temos nossa justificativa o porquê estamos fazendo isso. É com grande satisfação que apresentamos o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 1.105/03 que regulamenta a concessão de diárias para os vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Imigrante. Este Projeto de Lei é de suma importância a fim de oferecer maior transparência e economia na concessão de diárias pelo Legislativo, com nova regulamentação e adequação dos valores das diárias. Igualmente, ajusta a legislação com as mais recentes orientações do TCE quanto a tema, tais como a necessidade do custeio de viagens para agentes políticos e servidores estar disciplinado em lei específica, ter motivação justificada e fiscalização do sistema de controle interno de cada órgão. Primeiramente, o presente Projeto de Lei adequa a diária das viagens para fora do Estado em valores compatíveis com o efetivo custo de tais deslocamentos atualmente. A Lei atual prevê um pagamento para este tipo de viagem extremamente elevado, provocando, em muitos casos, desproporcionalidade entre o efetivo valor gasto e o recebido. Outrossim, institui-se com este projeto, regras, como a necessidade de requerimento, justificativa e aprovação do Presidente da Câmara para o recebimento de diárias, bem como, passa a obrigar o vereador ou servidor a prestar contas da viagem realizada, sob pena de não recebimento e devolução de diárias porventura já recebidas. Tais alterações, como já dito, se coadunam com os princípios da legalidade e motivação da administração pública, bem como proporcionam uma maior publicidade e fiscalização das viagens realizadas por membros do poder legislativo imigrantense. Diante de todo o exposto, requer a aprovação deste projeto.
