Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, ocorrida em 09 (nove) de abril de 2019, tres vereadores fizeram uso da tribuna:
Marlise Wommer. Inicialmente quero saudar o Presidente, colegas vereadores e demais presentes. Quero começar o meu pronunciamento para lembrar o real motivo de nós vereadores estarmos aqui. Todos nós aqui, fomos votados e recebemos a confiança da população de Imigrante para os representar. Ou alguém de vocês não está aqui nesta condição? Nós vereadores temos a função de criar, extinguir e emendar leis de maneira que julgamos que seja mais adequado ao interesse público. Temos o dever de fiscalizar e sugerir mudanças que vão de encontro ao interesse de toda a população. Diante deste exposto, novamente queremos trazer o que foi questionado por nós da bancada do MDB e até o momento não houve uma resposta plausível. Há realmente a necessidade de irmos em 4 vereadores para Brasília e utilizar tamanha verba pública? Vamos analisar bem. A verba gasta nesta ida que foi de R$26.200,00, já que prefeito em sua fala falou dos agricultores quero ressaltar que esse valor paga a aposentadoria de mais 2 anos do trabalhador rural de 60 anos e que teve trabalhar ate os 60 para se aposentar. O que foi exposto pelo colega vereador Fabiano Acadroli tem um fundo de verdade, no entanto acreditamos que podemos fazer diferente e colocar em votação as idas, o limite de gastos etc. Por isso, não entendemos o porquê do senhor Presidente da Câmara Sr. Jairo Pott ter omitido os termos do art. 100 e art. 139 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores no qual solicitamos a inclusão do projeto na pauta. Projeto este que acreditamos que vai de encontro com os questionamentos que a população vem nos cobrando. Já aproveitando a oportunidade para responder o Sr. Prefeito quando usou na semana passada o espaço aqui para dizer que colocaria as contas bancárias e telefônicas a disposição pois disse, aqui, que “não precisa roubar diária ou ganhar diária pra nada”, quero esclarecer. Nós da bancada do MDB nunca questionamos e nem levantamos a hipótese que o Sr. Prefeito estaria desviando verba pública. Não entendemos porque levantou esta questão se o assunto levantado por nós foi a real necessidade da quantidade de vereadores que foram para brasília e consequentemente os valores que tivemos que desprender para tal ida. Poderíamos levantar questionamentos sobre os 14 milhões de verbas que foram buscadas, mas.... e o nosso orçamento está sendo investido onde? Temos alguma obra em andamento com recursos próprios? Aproveitando também a oportunidade sobre o tema omissão que eu me referia apouco, quero manifestar o meu descontentamento com outro termo omitido pelo Sr. Presidente Sr. Jairo Pott, sobre o Art. 85 §1° que fala sobre: “_ suspensão da sessão ou de destinação de parte dela, conforme o caso para : I- manter a ordem , II recepcionar o visitante ilustre,, III ouvir comissão, IV prestar excepcional homenagem de pesar. Ou seja, estamos aqui rasgando o nosso Regimento Interno. Vejam bem, não estamos aqui questionando o uso do espaço que achamos que também é de interesse do Sr. Prefeito, mas sim da forma como as normas devem ser seguidas. Não questionamos na noite por consideração e respeito ao Sr. Prefeito Celso. Por último, gostaríamos de findar o meu discurso e expressar veemente nossa posição quanto aos questionamentos do Sr prefeito Celso. Primeiro ponto abordado pelo Sr. Prefeito é a necessidade de debater todos os assuntos aqui na casa. Com toda certeza sempre estivemos abertos ao debate em todos os assuntos de maneira cordial e que venham de encontro com a necessidade de população. Não entendemos o motivo pelo qual fomos atacados de maneira tão agressiva e desnecessária. Acreditamos que não é assim que o Sr. Prefeito julga a melhor maneira de trabalharmos juntos. Pergunto, é assim que conseguiremos unir as forças? Acreditamos que há uma contradição em suas manifestações. Segundo ponto explanado pelo Sr. Prefeito foi quanto aos projetos que a Agricultura vem desenvolvendo, o retorno que os projetos darão ao município, etc. São projetos que julgamos muito positivos para os nossos agricultores e também estaremos sempre ao lado dos interesses deles, agricultores. Mas gostaria de fazer um adendo ao ponto que comecei a minha fala. é dever do prefeito, junto com o secretariado que ele escolheu, o desenvolvimento desta área, bem como as áreas da saúde, educação, etc. Estamos tão aficionados em acreditar que estas ações são favores que os prefeitos fazem para população. Vejam bem, nós temos que ter a conscciência que nós vereadores, assim como prefeito e vice, estamos aqui porque fomos votados e somos pagos pela população, com a verba dos impostos que eles pagam. Por fim, gostaria de acreditar que todos nós estamos aqui por um único propósito que é legislar para o povo. Então, que façamos o nosso melhor por quem nos colocou aqui, por seus familiares, seus filhos, sem interferência de terceiros e assim, possamos debater os assuntos de maneira civilizada e sem acusações infundadas.
Fabiano Acadroli. Quero inicialmente saudar o Presidente Jairo, colegas vereadores e demais presentes. A minha manifestação nesta noite é sobre o projeto de lei do legislativo nº 001/2019, de autoria da bancada do MDB que trata das diárias do poder legislativo de Imigrante. Inicialmente, algumas ponderações devem ser feitas para esclarecer o posicionamento da bancada da base de governo, e falo agora também em nome de meus colegas. O projeto de lei ora em pauta altera a lei municipal nº 1.105/2003, cuja votação em dezembro de 2003, teve aprovação desta casa por unanimidade, inclusive com voto favorável da vereadora Marlise, que agora se posiciona de outra forma, ou por ser um projeto de cunho eleitoral ou talvez porque tenha mudado o governo, não se sabe. Em análise do projeto de lei em tramitação algumas falhas devem ser apontadas esse passo a enumerar: 1º no parágrafo 2º do artigo 2º alínea A está dito que não será concedida nova diária sem que tenha sido aprovada a prestação de contas da solicitação anterior. Pois bem, quem aprovará a prestação de contas anterior? Isso não está dito no projeto e deixa uma lacuna a ser preenchida, o que deve ser evitado nas leis como os senhores e senhoras sabem muito bem; 2º no parágrafo 3º do mesmo artigo acima, está dito que a afastamento superior a 02 dias deverão passar por aprovação em plenário. Vejamos, acredito que esse prazo de afastamento deva ser ampliado para pelo menos 03 dias por 2 motivos: o primeiro é que pode ocorrer uma convocação urgente para o vereador se deslocar para fora do estado e não haver sessão da câmara até da data de saída, então deveria ser convocada uma sessão extraordinária apenas para aprovação em plenário para poder sair. A segunda, em razão de que as viagens para Brasília, por exemplo, tem a agenda lotada com os deputados e ministérios, e em 02 dias apenas não é possível cumprir todos os compromissos, pois são pelo menos 04 horas de viagem em cada trajeto, desperdiçando tempo e dinheiro por não conseguir realizar todas as visitas e ter que voltar antecipadamente. 3º No parágrafo 1º do artigo 2º alínea B, informa que as diárias serão para cobrir as despesas com hospedagem, alimentação e locomoção urbana. Aí está um grande problema. As despesas com passagens aéreas ou até mesmo intermunicipais, como ficam? No artigo 27 do regimento interno desta Câmara, aprovado no ano passado e vigente a partir deste ano, diz que “o vereador que se afastar do município em razão do mandato ou em representação da Câmara, além do transporte perceberá diárias segundo os critérios e valores estabelecidos em norma legal. Isso quer dizer que os nos valores das diárias não estão incluídas as despesas com passagens aéreas e deslocamentos intermunicipais ou interestaduais, que deverão ser compradas com recursos da própria câmara de vereadores, ou seja, essas passagens deveriam ser pagas a parte, pois este projeto de lei contraria o nosso próprio regimento interno. 4º concluindo a análise, e o mais importante deixei para o final, é que este projeto de lei é ilegal e contraria novamente o regimento interno. No artigo 130, inciso 2, diz que a presidência deixará de aceitar qualquer proposição que delegue a outro poder atribuições privativas do legislativo, como é o caso, pois não cabe ao prefeito sancionar uma lei que trata exclusivamente de assunto da Câmara de Vereadores. Isso também está dito no artigo 141 do regimento interno, que diz que o projeto de resolução do legislativo é o instrumento adequado para tratar de assuntos de economia interna da Câmara, como é o caso das diárias. Sim, existe a lei 1.105/2003 que está em vigência e que pretendia ser alterada por este projeto de lei, mas não podemos consertar um erro cometendo outro, portanto, por ora vamos fazer melhor o nosso dever de casa e se algo neste sentido precise ser ajustado, que seja de forma democrática e em acordo entre as bancadas, para não criar esse jogo eleitoral e desnecessário.
Jairo Pott. Cumprimentou a todos. Quero aqui parabenizar os Unidos da trilha de Imigrante que organizaram um belo encontro de trilheiros, que reuniu aproximadamente 380 adeptos e contou com tricíclicos no sábado, dia 06, e no domingo dia 07 com os motociclistas. Também agradecer aos proprietários das terras que concederam o espaço para a passagem dos trilheiros. Também agradecer a Secretaria de Obras, através do Secretário Luis Carlos Demari, pela disponibilidade das máquinas e dos operadores para limpar os trajetos e as trilhas. Esperamos que este encontro seja realizado anualmente. Também quero aproveitar o espaço para convidar os munícipes para assistir a encenação da Paixão de Cristo nesta sexta-feira e sábado.
