C�mara Municipal de Vereadores de Imigrante

As Sessões Ordinárias para o mês de novembro, ocorrerão nos dias 13 (treze) e 27 (vinte e sete), com inicio as 19 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, localizado à Rua Augusto Gartner-380, Centro/ Imigrante.

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 13 de novembro, deram
entrada os Projetos de Lei abaixo para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº02/2024 Inclui e altera dispositivos da Lei
Municipal Nº 1.692/2011 (CTM) e da outras providências.

PROJETO LEI Nº048/2024 Altera dispositivos da Lei Municipal Nº1.814/2013
e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 049/2024: Altera a Lei Nº 1.997 de 02 de dezembro de
2014, que "estabelece o Plano de carreira dos Servidores Efetivos do
Quadro Geral do Município de Imigrante, institui o respectivo Quadro de
cargos e Funções e da outras providencias.


Ainda devera ser votado o projeto baixado em Comissão:

PROJETO LEI Nº047/2024 estima a receita e fixa a despesa do Município de
Imigrante para o Exercício Financeiro de 2025

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 30 de outubro, não deram
entrada Projetos de Lei. Está baixado em Comissão o Projeto de ei abaixo
que vai ser analisados e apreciados em plenário pelos Vereadores:


PROJETO LEI Nº045/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o
Exercício Financeiro de 2025.

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 16 de outubro, deram entrada
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

PROJETO DE LEI Nº 044/2024: Altera Dispositivo no Art. 1º da Lei
Nº1995/2014 e da outras providencias;

PROJETO LEI Nº045/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o
Exercício Financeiro de 2025.

Projeto de Lei nº046/2024 autoriza o Poder Executivos a receber em
doação Projetos Executivos de Engenharia.

As Sessões Ordinárias para o mês de outubro, ocorrerão nos dias 16 (dezesseis) e 30 (trinta), com inicio as 19 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Para o mês de setembro, as sessões irão realizar-se no dia 11 e no dia 25, com inicio as 19:30 horas, na sala de sessões localizada a Rua Augusto Gärtner, 380; Centro - Imigrante

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 14 de agosto, deram entrada
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

PROJETO DE LEI Nº 042/2024: CRIA A RAE- REDE DE APOIO AS ESCOLAS DO
SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE IMIGRANTE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO LEI Nº043/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2462/2022
QUE CONSOLIDA A POLÍTICA PUBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
IMIGRANTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para a pauta para a Sessão Extraordinária do dia 1º de agosto, o
Projeto Lei abaixo deu entrada para ser apreciado em Plenário pelos
Vereadores:

Nº 041/2024: Concede isenção de 50% do Imposto sobre Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre imóveis edificados
atingidos por enchentes, alagamentos ou desmoronamentos causado pela
chuvas ocorridas durante os meses de abril e maio de 2024, no Município
de Imigrante/RS e da outras providencias.

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 24 de julho, não deram
entrada na Casa Projetos de Lei, apenas será analisado e apreciado pelos
Vereadores o Projeto de lei Complementar que esta baixado na Comissão
Geral de Pareceres:

PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº01/2024 Inclui Dispositivos na Lei Municipal
nº 1.692/2011 e da outras providências

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 10 de julho, deram entrada
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

Nº 040/2024: Altera a lei municipal nº 1.134/2004 que dispõe sobre o
conselho municipal de proteção e em defesa do meio ambiente e dá outras
providências;

PROJETO LEI COMPLEMENTAR nº01/2024 Inclui Dispositivos na Lei Municipal
nº 1.692/2011 e da outras providências.

Para a pauta para a Sessão Extraordinária do dia 01 de julho, deram
entrada os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

  Nº 037/2024: Autoriza a abertura de um Credito Suplementar no valor de
R$ 5.417.440,00 (cinco milhões, quatrocentos e dezessete mil e
quatrocentos e quarenta reais), indica recursos e da outras
providencias.


  Nº 038/2024: Autoriza a abertura de um Credito Suplementar no valor de
R$ 784.883,72 (setecentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e
três reais e setenta e dois centavos), indica recursos e da outras
providencias

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 26 de junho, deram entrada
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

Nº 035/2024: Autoriza a Contratação de Servidor em Caráter Temporário e
Emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências;

Nº 036/2024: Autoriza a Contratação de Servidor em Caráter Temporário e
Emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Pauta para Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2024

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 12 de junho, deram entrada
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:


Nº 031/2024: Autoriza a inclusão de unidade, ação e despesa, na LDO 2024
e na LOA 2024 e, homologa o credito adicional extraordinário aberto e
incorporado ao orçamento em decorrência do estado de calamidade publica.

Nº 032/2024: Autoriza a concessão de incentivo econômico para a Empresa
RDR Calçados e fabricação de partes de calçados LTDA e dá outras
providências.

Nº 033/2024: Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de
R$ 1.150.000,00(um milhão cento e cinquenta mil reais), indica recursos
e dá outras providências;

Nº 034/2024: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação projetos de
engenharia.

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 24 de abril, deram entrada
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:


Nº 028/2024: Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de
R$ 153.517,32 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e dezessete
reais e trinta e dois centavos), indica recursos e dá outras
providências;


Nº 029/2024: Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), indica recursos e dá outras
providências

Estão baixados na Comissão Geral de Pareceres para serem examinados e
após elaborar parecer, os Projetos abaixo:

PROJETO DE LEI Nº 024/2024: ALTERA A LEI Nº 2.228/2019, QUE DISPÕE SOBRE
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº01 Acrescenta e altera
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Imigrante.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2023:  “Estabelece carga horária mínima de
educação física nas escolas de Educação Básica.

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 10 de abril, deram entrada
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

Nº 024/2024: Altera a Lei Nº 2.228/2019, que dispõe sobre a estrutura
administrativa do município de Imigrante e dá outras providências;

Nº 025/2024: Autoriza a abertura de um credito especial no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), indica recursos e dá outras
providências;

Nº 026/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar os
agricultores que participaram do Programa Estadual "Troca-troca de
Sementes de Milho" safra e safrinha no ano agrícola de 2023/2024 e dá
outras providências;

Nº 027/2024: Autoriza a abertura de um credito especial no valor de R$
1.000,00 (mil reais), indica recursos e dá outras providências.



Pauta da Comissão Geral de Pareceres

Estão baixados na Comissão Geral de Pareceres para serem examinados e
após elaborar parecer, os Projetos abaixo:


PROJETO DE LEI Nº 023/2024: ALTERA A LEI Nº 1.997 DE 02 DE DEZEMBRO DE
2014 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO
QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº01 Acrescenta e altera
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Imigrante.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2023:  “Estabelece carga horária mínima de
educação física nas escolas de Educação Básica”

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 002/2024 DÁ O NOME DE QUADRA
POLIESPORTIVA ELMAR PEDRO LOHMANN, AO COMPLEXO ESPORTIVO DA EMEF ERNESTO
ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Toda esta matéria esta baixada na comissão desde a Sessão Ordinária de
vinte e vinte e sete de março de 2023.

Para o mês de abril, as sessões ficaram marcadas para o dia 10 (dez) e o
dia 24 (vinte e quatro), com início as 19 horas e 30 minutos, na Sede do
Poder Legislativo, localizada Rua Augusto Gärtner- 380/Bairro Centro,
Imigrante.

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 27 de março, deram entrada
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

Nº 021/2024: Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de
R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais) , indica
recurso e dá outras providências;

Nº 022/2024: Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), indica recurso e dá outras
providências;

Nº 023/2024: Altera a Lei Nº 1.997 de 02 de dezembro de 2014 que
estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do Quadro geral
do Município de Imigrante, institui o respectivo quadro de Cargos e
Funções, e dá outras providências.

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 13 de março, deram entrada
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

Nº 012/2024: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário 
e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências;

Nº 013/2024: Altera a Lei Municipal nº 2.146/2017 que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo
e dá outras providências;

Nº 014/2024: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário  e
emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências;

Nº 015/2024:  Institui" Campanha Municipal de Incentivo a Arrecadação
para o ano de 2024", fomentando a aquisição de produtos e serviços no
Município de Imigrante, indica recursos e da outras providencias;

Nº 016/2024: Revoga e altera Dispositivos da Lei Nº 2.570/2024 e Lei Nº
2.164/2017 e da outras providencias;

Nº 017/2024: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário 
e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências

Nº 018/2024: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER
TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Nº 019/2024: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), INDICA RECURSO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Nº 020/2024: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$665.300,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E TREZENTOS
REAIS), INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 28 de fevereiro, deram
entrada os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:


Nº 008/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato
temporário de monitora educacional e dá outras
providências;

Nº 009/2024: Institui par o Exercício 2024, os Pacotes Agrícolas no
Município de Imigrante, indica recursos e dá outras providências;

Nº 010/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato
Temporário de Professora de Educação Infantil anos iniciais do Ensino
Fundamental e dá outras providências.

Nº 011/2024: Altera a Lei Municipal nº 2.164/207 que dispõe sobre o
sistema Municipal de Cultura do Município de Imigrante, cria o Fundo
Municipal da Cultura e dá outras providências

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 14 de fevereiro, deram
entrada os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:


Nº 005/2024: autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de bem móvel
para a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários - IMICOL e das outras
providencias;

Nº 006/2024: Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de
9.000,00, indica recurso e das outras providencias;

Nº 007/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato
Temporário de Nutricionista e da outras providencias.

As Sessões Ordinárias estão marcadas para os dias 14 de 28 de fevereiro, com inicio as 19:30 horas; no Plenário da Sala da Câmara de Vereadores, situada na Rua Augusto Gärtner, 380, Centro - Imigrante.

A partir de 18 de dezembro a Câmara de Vereadores volta a funcionar normalmente em seu endereço, Rua Augusto Gärtner, 380, Centro -Imigrante.

Para a sessão ordinária do dia 20 de dezembro, a Mesa Diretora recebeu
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

Nº 089/2023: Altera o Art 4º da lei Municipal Nº 2.545/2004

Nº 090/2023: Altera a Lei Nº 1997 de 02 de dezembro de 2014, que
"estabelece o Plano de Carreira dos Servidores efetivos do Quadro  Geral
do Município de Imigrante, institui o respectivo quadro de cargos e
funções e da outras providencias;

Nº 091/2023: autoriza o poder Executivo a realizar a doação de bem móvel
para a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários - IMICOL e das outras
providencias;

Nº 092/2023: altera o Art. 1º da Lei Municipal nº2.549/2023 que autoriza
o Poder Executivo a prorrogar o Contrato Temporário de Nutricionista e
da outras providencias;

Para a sessão ordinária do dia 06 de dezembro, a Mesa Diretora recebeu
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

Nº 081/2023: Altera o Art 3º da lei Municipal Nº1.179/2044

Nº 082/2023: Altera a Lei Municipal Nº 2.351/2021, que consolida a
legislação que concede o auxílio-alimentação aos servidores e empregados
públicos municipais;

Nº 083/2023: estabelece índice para revisão geral anual dos vencimentos
dos servidores do Poder Executivo, dos proventos dos aposentados e das
pensões;

Nº 084/2023: altera a lei 1.997 de 02 de dezembro de 2014, que
estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do Quadro Geral
do Município de Imigrante, institui o respectivo Quadro de Cargos e
Funções;

Nº 085/2023: autoriza a contração de servidor(es) em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração

Nº 086/2023: autoriza a contração de servidor(es) em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração

Nº 087/2023: autoriza a prorrogar o contrato temporário de
Nutricionista;

Nº 088/2023: autoriza o Poder Executivo a custear despesas para
responsáveis legais de alunos da rede publica municipal de ensino de
Imigrante em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos.

Para o mês de dezembro, as Sessões Ordinárias do Poder Legislativo
Imigrantense foram marcadas para o dia 06(seis) e 20 (vinte); com início
as 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), na sala de Sessões,
temporariamente instalada e localizada na Avenida Doutor Ito Joao Snell,
1185, Centro de Imigrante/RS.

Para a sessão ordinária do dia 22 de novembro, a Mesa Diretora recebeu
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

Nº 074/2023: CRIA EMPREGO PÚBLICO DE VISITADOR DO PIM – PROGRAMA
PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Nº 075/2023: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE
VISITADOR DO PIM, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 076/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IMIGRANTE A CEDER O USO DE
BENS PÚBLICOS A PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 077/2023: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.296/2021, QUE
CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE PARA
ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 078/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO PARA A CIC
DE IMIGRANTE NO VALOR DE R$10.000,00 (dez mil reais) DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

Nº 079/2023: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESONERAR O ENCARGO SOBRE O
IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nº 080/2023: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
IMIGRANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024

Para a sessão ordinária do dia 08 de novembro, a Mesa Diretora recebeu
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

Projeto de Lei Nº 072/2023: autoriza a contratação de servidor em
caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras
providências;

Projeto de Lei Nº 073/2023: autoriza a contratação em caráter temporário
e emergencial de visitador PIM e dá outras providências.

Ainda deverão entrar na pauta para ser votados os Projetos baixados na
Comissão geral de Pareceres em sessão anterior:
Projeto de Lei Nº 069/2023: regulamente a instalação e o uso de extensao
temporaria de paseio publico denomina de "parklet" no Município de
Imigrante;

Projeto de Lei Nº 070/2023: altera dispositivo da lei municipal
nº2.004/2014 que instituiu o Regime Propriod e previdencia Social dos
Servidores do Municipio de Imigrante;

  Projeto de Lei Nº 071/2023: altera a Lei Municipal Nº2.228/2019 e dá
outras providências

Para o mês de novembro, as Sessões Ordinárias do Poder Legislativo
Imigrantense foram marcadas para o dia 08(oito) e 22 (vinte e dois); com
início as 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), na sala de
Sessões, temporariamente instalada e localizada na Avenida Doutor Ito
Joao Snell, 1185, Centro de Imigrante/RS.

Para a sessão ordinária do dia 25 de outubro, deram entrada na Casa os
Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em plenário
pelos Vereadores:

Projeto de Lei Nº 067/2023 autoriza a abertura de um Credito Especial no
valor de R$ 90.000,00, indica recurso e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 068/2023 autoriza a abertura de  um credito especial
no valor de 458.000,00, indica recurso e da outras providências;

Projeto de Lei Nº 069/2023 regulamenta a instalação e o uso de extensão
temporária de passeio público, denomina "PARKLET" no município de
Imigrante;

Projeto de Lei Nº 070/2023 atera dispositivo da Lei Municipal
nº2004/2014 que institui Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores do Município de Imigrante e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 071/2023 altera a Lei Municipal nº 2.228/2019 e da
outras providencias

Contratação de mão de obra e material para execução da reforma do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Imigrante.

Dispensa de Licitação 003/2023 Reforma da Câmara Municipal de Vereadores de Imigrante
ANEXO

Em virtude da necessidade de reformas que acontecerão na sala da Câmara de Vereadores, houve mudança de endereço temporário para a Avenida Dr. Ito João Snell, nº 1185, Subsolo, Centro de Imigrante.

Pauta para a Sessão ordinária a ser realizada dia 11 de outubro de
2023:
Para a sessão ordinária do dia 11 de outubro, a Mesa Diretora recebeu os
Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em plenário
pelos Vereadores:

Projeto de Lei Nº 059/2023 Dispõe sobre a Instituição da Gestão
Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Imigrante e dá
outras providencias;

Projeto de Lei Nº 060/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a
alterar a destinação de área de terras públicas e da outras
providências;

Projeto de Lei Nº 061/2023 Autoriza a criação de Cargo Público que
menciona e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 062/2023 Altera a Lei Municipal Nº 2.179/2018 e da
outras providencias;

Projeto de Lei Nº 063/2023 Estabelece Legislação Municipal dispondo
sobre a possibilidade de acordos de irmanamento com Municípios e/ou
cidades irmãs e coirmãs pelos Poderes do Município e da outras
providencias;

Projeto de Lei Nº 064/2023 autoriza o Poder Executivo de Imigrante a
adquirir e doar os bens moveis que menciona para 1ª CIA do 40º BPM da
Brigada Militar de Estrela e dá outras providências.



Projeto de Lei Nº 065/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
o Exercício Financeiro de 2024  e dá outras providências.

A pauta para a Sessão Ordinária do dia 27 de setembro de 2023, conterá
os Projeto de Lei abaixo, os quais foram enviados pelo Poder Executivo
Imigrantense, a fim de serem apreciados pelos Vereadores na referida
Sessão:


- Projeto de Lei Nº 054/2023 Altera Dispositivo da Lei1.944/2014 e dá
outras providências.

- Projeto de Lei Nº 055/2023 Autoriza a abertura de um Credito Especial
do valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) indica recurso e dá outras
providências.

- Projeto de Lei Nº 056/2023 Autoriza o Poder Executivo a receber, por
doação, bem imóvel oriundo da secretaria estadual de planejamento,
governança e Gestão - SPGG e da outras providencias.

- Projeto de Lei Nº 057/2023 Autoriza a Abertura de um Crédito
Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) indica
recursos e da outras providências.

- Projeto de Lei Nº 058/2023 Autoriza o Poder Executivo a adquirir e
distribuir lembrança personalizada a voluntários que auxiliam no combate
ao mosquito simuliide (borrachudo) e dá outras providências.

Estão agendadas duas audiências publicas: uma para Avaliação das Metas
Fiscais e outra para apreciação do Relatório de Gestão Municipal de
Saúde do segundo quadrimestre de 2023.

A pauta para a Sessão Ordinária do dia 13 de setembro de 2023, conterá
os Projeto de Lei abaixo, os quais foram enviados pelo Poder Executivo
Imigrantense, a fim de serem apreciados pelos Vereadores na referida
Sessão:


- Projeto de Lei Nº 051/2023  AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei Nº 052/2023  AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei Nº 053/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI
FEDERAL 14.434/2022. CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS

Para o mês de setembro, as Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Imigrantense foram marcadas para o dia 13 (treze) e 27 (vinte e sete); com início as 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), na sala de Sessões, localizada a Rua Augusto Gärtner, 380, Centro de Imigrante/RS.

A pauta para a Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2023, conterá os
Projeto de Lei abaixo, os quais foram enviados pelo Poder Executivo
Imigrantense, a fim de serem apreciados pelos Vereadores na referida
Sessão:


- Projeto de Lei Nº 049/2023  AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei Nº 050/2023  INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO
A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR - "SABOR DE IMIGRANTE" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

A pauta para a Sessão Ordinária do dia 09 de agosto de 2023, conterá os
Projeto de Lei abaixo, os quais foram enviados pelo Poder Executivo
Imigrantense, a fim de serem apreciados pelos Vereadores na referida
Sessão:

- Projeto de Lei 047/2023 autoriza o Poder Executivo a custear, despesas
com equipe Municipal de Bocha e da outras providencias;

-Projeto de Lei 048/2023 autoriza a contratação de servidor em caráter
temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras
providencias.



Do Legislativo:
Indicação de autoria da Vereadora Dolores Trombini, subscrita e apoiada
pelos vereadores de Bancada, referente reformas da capela mortuária

Para o mês de agosto, as Sessões Ordinárias do Poder Legislativo
Imigrantense foram marcadas para o dia 09(nove) e 23 (vinte e tres); com
início as 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), na sala de
Sessões, localizada a Rua Augusto Gärtner, 380, Centro de Imigrante/RS.

Entre outros projetos de lei que ainda estão para dar entrada, a
Comissão Geral de Pareceres deverá examinar e apresentar  o seu parecer
na Sessão Ordinária a ser realizada dia 09 (nove) de agosto,  sobre o

Projeto de Lei Nº042 altera carga horária e denominação do cargo de
Agente de Controle Interno, estabelece sua remuneração, bem como, do

Projeto de Lei Complementar Nº03 altera dispositivo e inclui anexo na
Lei Nº1.692/2011 (CTM).

Ambos ficaram baixados na comissão desde a Sessão Ordinária de vinte e
seis de julho de 2023.

A pauta para a Sessão Ordinária do dia 26 de julho de 2023, conterá os
Projeto de Lei abaixo, os quais foram enviados pelo Poder Executivo
Imigrantense, a fim de serem apreciados pelos Vereadores na referida
Sessão:

       - Projeto de Lei Nº 040/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE REMUNERAÇÃO DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

       - Projeto de Lei Nº 041/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
EM CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE REMUNERAÇÃO DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

       - Projeto de Lei Nº 042/2023 ALTERA A CARGA HORÁRIA E DENOMINAÇÃO
DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO, ESTABELECE REMUNERAÇÃO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.

- Projeto de Lei Nº 043/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE REMUNERAÇÃO DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

       - Projeto de Lei Nº044/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR
TERMOS ADITIVOS  AO CONVENIO Nº167/2021 COM SOCIEDADE SULINA DIVINA
PROVIDENCIA (HOSPITAL ESTRELA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

       - Projeto de Lei Nº 045/2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO ESPORTE CLUBE ARROIO DA SECA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei Nº 046/2023  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
AUXILIO FINANCEIRO A SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL
RIOGRANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  - Projeto de Lei COMPLEMENTAR Nº 03/2023  ALTERA DISPOSITIVOS E INCLUI
ANEXO NA LEI Nº 1692/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A pauta para a Sessão Ordinária do dia 05 de julho de 2023, conterá os
Projeto de Lei abaixo, os quais foram enviados pelo Poder Executivo
Imigrantense, a fim de serem apreciados pelos Vereadores na referida
Sessão:

      - Projeto de Lei Nº 037/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE REMUNERAÇÃO DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

      - Projeto de Lei Nº038/2023 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO
ECONÔMICO PARA A EMPRESA MADALENA KUNH ME

      - Projeto de Lei Nº 039/2023  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IMIGRANTE A
CONSTRUIR SANITÁRIOS PÚBLICOS EM PRAÇAS PUBLICAS E OU PONTOS TURISTICOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Ainda serão analisados pelos vereadores a matéria legislativa que
entrará em pauta nesta sessão ordinária:

O Projeto de Decreto Legislativo nº02 de autoria da Mesa Diretora;


Indicação de autoria da Vereadora Dolores Trombini e subscrita pela
bancada.

A Comissão Geral de Pareceres deverá examinar e apresentar  o seu
parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº02 - institui programa de
recuperação fiscal, autoriza redução de juros e multas e da outras
providencias, na próxima Sessão Ordinária a ser realizada dia cinco de
julho. O referido projeto de lei complementar esta baixado em comissão
desde a Sessão Ordinária de vinte e um de junho de 2023.

Clique aqui para ver o projeto.

Para o mês de julho, as Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Imigrantense foram marcadas para o dia 05(cinco) e 26 (vinte e seis); com início as 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), na sala de Sessões, localizada a Rua Augusto Gärtner, 380, Centro de Imigrante/RS

A pauta para a Sessão Ordinária a realizar-se dia 21 de junho de 2023,
conterá os Projeto de Lei abaixo, os quais foram enviados pelo Poder
Executivo Imigrantense, a fim de serem apreciados pelos Vereadores na
referida Sessão:

     - Projeto de Lei Nº 034/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR
DESPESAS DECORRENTES  DE   EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E TURÍSTICOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

     - Projeto de Lei Nº035/2023 Autoriza a contratação de servidor em
caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras
providências.

     - Projeto de Lei Nº 036/2023  ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
2.496/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 A pauta para a Sessão Ordinária a realizar-se dia 07 de junho de
2023, conterá os Projeto de Lei abaixo, os quais deram entrada para
serem analisados pelos Vereadores na referida Sessão:

     - Projeto de Lei Nº 031/2023 Dispõe sobre a implantação do programa
Municipal de castração de cães e gatos e da outras providencias.

     - Projeto de Lei Nº032/2023 Institui "Campanha Municipal de
Incentivo a Arrecadação para o ano de 2023", fomentando a aquisição de
produtos e serviços no Município de Imigrante, indica recursos e da
outras providencias.

     - Projeto de Lei Nº 033/2023  Autoriza contratação de servidor em
caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e da outras
providencias.

 Projeto de lei Complementar Nº01/2023 altera dispositivos da Lei
Municipal Nº 1.692/2011

As sessões para o mês de junho, estão marcadas para os dias 07(sete) e 21 (vinte e um), com início as 19 (dezenove) horas e 30 (trinta) minutos, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizada a Rua Augusto Gärtner, 380, Centro.

A Mesa Diretora recebeu os seguintes Projetos de Lei, os quais cumprirão
pauta da Sessão Ordinária que será realizada dia 17 de maio e,será
analisado pelos Vereadores na referida Sessão:

PROJETO DE LEI Nº027/2023 Autoriza a contratação de servidores em
caráter temporário e emergencial, estabelece remuneração e da outras
providencias.

PROJETO DE LEI Nº028/2023 Aprova o Plano Municipal de Cultura de
Imigrante - PMC e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº029/2023 Autoriza a contratação de servidor em caráter
temporário e emergencial, estabelece remuneração e da outras
providencias.

Sessão Solene alusiva aos 35 anos da emancipação do município de Imigrante

08/05/2023 - 19h30min

Clique aqui ou na imagem para acessar o link.

Pauta para a Sessão Ordinária do dia 03 de maio de 2023

A Mesa Diretora recebeu o Projeto de Lei abaixo, o qual cumprirá pauta
da Sessão Ordinária que será realizada dia 03 de maio e,será analisado
pelos Vereadores na referida Sessão:

PROJETO DE LEI Nº026/2023 Autoriza o Poder executivo prorrogar o
Contrato Temporário de Agente de Combate as Endemias e da outras
providencias.

Vale acrescentar que não há Projetos baixado em Comissão.

Assumirá o Suplente Darci Haberkamp em substituição a Vereadora Dolores
Ebeling Trombini licenciada neste mês de maio.

As próximas Sessões Ordinárias estão marcadas para ao dia 03 (cinco) e 17 (dezessete) de maio, com início as 19 horas e 30 minutos, no Plenário do Poder Legislativo, localizado a Rua Augusto Gärtner, 380- Centro.

Pauta para a Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2023

A pauta para a Sessão Ordinária a realizar-se dia 19 de abril de 2023,
conterá os Projeto de Lei abaixo, os quais deram entrada para serem
analisados pelos Vereadores na referida Sessão:

- Projeto de Lei Nº 022/2023 Altera Dispositivos da Lei Municipal
Nº2.230/2019 e da outras providencias.

- Projeto de Lei Nº023/2023 Altera Dispositivos da Lei Municipal
Nº2.425/2022 e da outras providencias.

- Projeto de Lei Nº 024/2023  Altera a Lei Municipal Nº 2.164/2017 que
dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Imigrante,
cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providencias.

- Projeto de Lei Nº025/2023 Altera Dispositivo da Lei Municipal
Nº2.296/2021 que consolidou a Legislação sobre a Concessão do Auxílio
transporte para estudantes e da outras providencias.

Deverão entrar na pauta e serem apreciados os Projetos de Lei baixados
na Comissão:
Projeto de Lei Nº 015/2023 Altera a lei Municipal 1.995 de 02 de
dezembro de 2014 e da outras providencias.

Projeto de Lei Nº 017/2023  Altera a Lei Municipal 2.004 de 19 de
dezembro de 2014 e dá outras providencias.

Projeto de Lei Nº018/2023 Altera a Lei nº2.228 de 03 de julho de 2019
que "Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Imigrante e
da outras providencias".

A pauta para a Sessão Ordinária a realizar-se dia 05 de abril de 2023,
conterá os Projeto de Lei abaixo, os quais deram entrada para serem
analisados pelos Vereadores na referida Sessão:

Projeto de Lei Nº 015/2023 Altera a lei Municipal 1.995 de 02 de
dezembro de 2014 e da outras providencias.

Projeto de Lei Nº016/2023 Institui o Serviço de Inspeção Municipal - SIM
dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem
animal do Município de Imigrante e da outras providências.

Projeto de Lei Nº 017/2023  Altera a Lei Municipal 2.004 de 19 de
dezembro de 2014 e dá outras providencias.

Projeto de Lei Nº018/2023 Altera a Lei nº2.228 de 03 de julho de 2019
que "Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Imigrante e
da outras providencias.

Projeto de Lei Nº 019/2023 Autoriza o Município de Imigrante a
formalizar termo de Acordo com a permissionária de energia elétrica
visando a execução de extensão de rede de energia elétrica e da outras
providências.

Projeto de Lei Nº020/2023 Autoriza a abertura de um Credito especial no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), indica recurso e dá outras
providências.

As próximas Sessões Ordinárias estão marcadas para ao dia 05 (cinco) e 19 (dezenove) de abril, com início as 19 horas e 30 minutos, no Plenário do Poder Legislativo, localizado a Rua Augusto Gärtner, 380- Centro.

A pauta para a Sessão Ordinária a realizar-se dia 15 de março de 2023,
conterá os Projeto de Lei abaixo, os quais deram entrada para serem
analisados pelos Vereadores na referida Sessão:

Projeto de Lei Nº 011/2023  Autoriza o Poder Executivo a Assinar
Contratos em Regime Temporário e de excepcional interesse Publico com
Monitor Educacional e professor da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº012/2023: Altera a Lei Nº 2.228/2019 que dispõe sobre a
estrutura Administrativa do Município e da outras providencias

A pauta para a Sessão Ordinária a realizar-se dia 01 de março de 2023, conterá um Projeto de Lei que deu entrada para esta Sessão:

Projeto de Lei Nº 010/2023 altera dispositivos d a Lei Municipal Nº2.034/2021 e da outras providencias.

Está em Comissão, para ser apreciado ainda:

PROJETO DE LEI Nº006/2023: Altera a Lei Municipal Nº 1.997/2014 "que estabeleceu o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do Quadro Geral do Município de Imigrante" ampliando o numero de vagas do cargo de Nutricionista e da outras providencias.

Para o mês de março, as Sessões Ordinárias estão marcadas para os dias 01 e 15 de março, com início as 19:30 horas.

A pauta para a Sessão Ordinária a realizar-se dia 22 de fevereiro de
2023, conterá os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo,
para serem analisados e apreciados pelos Vereadores:

PROJETO DE LEI Nº004/2023: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o
Contrato Temporário de Professor de História e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº005/2023: Autoriza o Poder Executivo a assinar
Contratos em Regime Temporário e de Excepcional Interesse publico com
Nutricionista e Psicólogo e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº006/2023: Altera a Lei Municipal Nº 1.997/2014 "que
estabeleceu o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do Quadro Geral
do Município de Imigrante" ampliando o numero de vagas do cargo de
Nutricionista e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº007/2023: Autoriza a realização de chamamento publico
para credenciamento de instituições financeiras para arrecadação de
tributos municipais e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº008/2023: Autoriza o Poder Executivo a receber bem
imóvel urbano que descreve mediante termo de Cessão de Direito Real de
Uso por prazo determinado para fins que específica.

PROJETO DE LEI Nº009/2023: Autoriza o "pagamento de taxa de inscrição do
Município de Imigrante na "Copa Rota da Serra Sicredi Futsal 2023" e da
outras providencias.

Está em Comissão para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo, as
Contas Anuais do Executivo Municipal correspondente ao Exercício de
2020.

A próxima Sessão Ordinária do Poder Legislativo está marcada para o 22 de fevereiro de 2023, com início as 19 horas e 30 minutos.

A pauta para a Sessão Ordinária a realizar-se dia 08 de fevereiro de
2023, conterá os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo,
para serem analisados e apreciados pelos Vereadores:

PROJETO DE LEI Nº001/2023: Institui para o Exercício de 2023 os pacotes
agrícolas no Município de Imigrante e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº002/2023: Consolida a legislação sobre o estagio de
estudantes em órgãos da Administração Municipal de Imigrante e da outras
providencias

PROJETO DE LEI Nº003/2023: Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº
2.123/2017 e da outras providencias.

O Poder Legislativo recebeu do Tribunal de Contas do Estado as Contas
Anuais do Executivo Municipal correspondente ao Exercício de 2020 para
serem apreciadas pelos Vereadores. 

A partir de 01 de fevereiro/2023, o Poder Legislativo entra no período ordinário e, a primeira Sessão ordinária de 2023, ocorrerá dia 08 de fevereiro de 2023, com início as 19:30 horas.

A pauta para Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro de 2022,
conterá os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo, para
serem analisados e apreciados pelos Vereadores:
     
PROJETO DE LEI Nº095/2022: Revoga dispositivo, extinguindo a categoria
funcional de Fiscal, altera dispositivos, inclui dispositivos, criando
vagas e as categorias funcionais de Nutricionista e Engenheiro Civil, na
Lei Municipal nº1.997/2014 e da outras providencias

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2022: Altera Dispositivos da Lei Nº
1.692/2011 (CTM) e da outras providencias;   

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2022: Altera Dispositivos da Lei Nº
1.692/2011 (CTM) e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 102/2022: Retifica Dispositivo da Lei Municipal Nº
1.995/2014 e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 103/2022:  Declara como em extinção a categoria
funcional de Nutricionista, no Quadro da Saúde e altera Dispositivo da
Lei Municipal Nº 1.998/2014 e da outras providencias.

Projeto de Lei Nº 104/2022: Acrescenta Cargo da Estrutura
Administrativa, criada pela Lei Municipal Nº 2.228/2019 e da outras
providencias.

Projeto de Lei Nº 105/2022: Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº
1.994/2022(quadros de cargos em extinção) e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 106/2022: Consolida a Politica Publica de Assistência
Social do Município de Imigrante  e da outras providencias.

Projeto de Lei Nº 107/2022: Autoriza o Poder Executivo a Contratar
operação de Credito com a Caixa Econômica Federal e da outras
providencias.

A pauta para Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2022, conterá os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo, para serem analisados e apreciados pelos Vereadores:
     
PROJETO DE LEI Nº093/2022: Inclui dispositivos da lei Municipal Nº 2.351/2004 e da outras providencias;
     
PROJETO DE LEI Nº094/2022:  Concede reposição salarial a partir de janeiro/2023 aos servidores do município e da outras providencias.
            
PROJETO DE LEI Nº095/2022: Revoga dispositivo, extinguindo a categoria funcional de Fiscal, altera dispositivos, inclui dispositivos, criando vagas e as categorias funcionais de Nutricionista e Engenheiro Civil, na Lei Municipal nº1.997/2014 e da outras providencias

PROJETO DE LEI Nº096/2022: Altera dispositivos da lei Municipal Nº 2.299/2021 e da outras providencias;

PROJETO DE LEI Nº097/2022: Inclui e altera dispositivos da lei Municipal Nº 2.179/2018 e da outras providencias;
     
PROJETO DE LEI Nº098/2022:  Autoriza o Poder Executivo, através do fundo de previdência social do Município de Imigrante -FPS, a proceder com a restituição dos descontos de contribuição previdenciária de responsabilidade do  segurado sobre verbas transitórias ou indenizatórias não incorporáveis aos proventos e da outras providencias.
            
PROJETO DE LEI Nº099/2022: Autoriza o Poder Executivo a proceder com o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) sobre as horas extras aos servidores Municipais, não pagos no mês de sua realização.

PROJETO DE LEI Nº100/2022: Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos em regime temporário e de excepcional interesse publico com monitores educacionais e nutricionista e da outras providencias;

PROJETO DE LEI Nº101/2022: Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos em regime temporário e de excepcional interesse publico com professores e da outras providencias;

Projeto de Lei Complementar Nº08/2022; altera dispositivo da lei municipal nº 1.692/2011(CTM).

De origem do Poder Legislativo serão apreciados:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 001/2022 Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 002/2022 Reajusta os subsídios dos Vereadores.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 estende a correção do auxílio-alimentação da lei municipal que concedeu aos servidores do poder executivo à servidora do poder legislativo e da outras providencias.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 estende a reposição salarial da lei municipal que concedeu aos servidores do poder executivo aos servidores do poder legislativo e da outras providências.

A Indicação de autoria do Vereador Tiago Caio e bancada.



Está baixado em Comissão:
PROJETO DE LEI Nº090/2022: Estabelece o Novo Plano de Carreira do Magistério Publico do Município de Imigrante, Institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e da outras providencias.

A pauta para Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2022, conterá
os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo, para serem
analisados e apreciados pelos Vereadores:
      
     PROJETO DE LEI Nº088/2022: Altera dispositivos da lei Municipal Nº
1.179/2004 e da outras providencias;
      
     PROJETO DE LEI Nº089/2022:  Altera Dispositivos da lei Municipal Nº
2.146/2017 e da outras providencias.
      
     PROJETO DE LEI Nº090/2022: Estabelece o Novo Plano de Carreira do
Magistério Publico do Município de Imigrante, Institui o respectivo
Quadro de Cargos e Funções e da outras providencias;
      
     PROJETO DE LEI Nº091/2022: Autoriza o executivo a efetuar despesas
com a escolha das soberanas do Município e da outras providencias

     PROJETO DE LEI Nº092/2022: Autoriza o Executivo a efetuar despesas
com a escolha e premiação de projetos técnicos para pórticos de entrada
do município e da outras providencias



     Estão baixados em Comissão:

     PROJETO DE LEI Nº085/2022:Remunera e inclui Dispositivos na lei
Municipal Nº1996/2014 e da outras providencias;
      
     PROJETO DE LEI Nº087/2022:Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Imigrante para o Exercício financeiro de 2023

As próximas Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores, serão realizadas dia 07 (sete) e 14 (catorze) de dezembro, com início às 19:30  horas. Sala de Sessões, Rua Augusto Gärtner, 380- Centro

A pauta para Sessão Ordinária do dia 09 de novembro de 2022, conterá os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo, para serem analisados e apreciados pelos Vereadores:

PROJETO DE LEI Nº 077/2022 - Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município;

PROJETO DE LEI Nº078/2022 - Institui Concurso para escolher e premiar as melhores ornamentações natalinas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 079/2022 - Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº2.320/2021 e da outras providencias;

PROJETO DE LEI Nº 080/2022 - Estabelece requisitos para a Declaração de utilidade publica de entidades e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 081/2022 - Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.995/2014 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 082/2022 - Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.997/2014 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 083/2022 -  Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.998/2014 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 084/2022 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para a CIC de Imigrante, no valor de R$20.000,00 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2022 - Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Município, da não incidência de IPTU, previsto no § 1º - A do artigo 156 da Constituição Federal.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2022 - Altera e inclui Dispositivos na Lei Nº 1.992/2014, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Imigrante e da outras providencias.



Estão baixados em Comissão:

PROJETO DE LEI Nº 074/2022 - Estabelece o Plano de Carreira do
Magistério Público do Município de Imigrante, institui o respectivo
Quadro de Cargos e Funções e da outras providencias.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2022 - Institui Novo Programa de
recuperação Fiscal, autoriza redução de juros e multas e da outras
providencias.

As próximas Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores, serão realizadas dia 09 (nove) e 23 (vinte e tres) de novembro, com início às 19:30  horas. Sala de Sessões, Rua Augusto Gärtner, 380- Centro.

Pauta para Sessão Ordinária do dia 19 de outubro de 2022:
Para esta Sessão Ordinária, deram entrada os Projetos de Lei a seguir,
oriundos do Poder Executivo, para serem analisados e apreciados pelos
Vereadores:

PROJETO DE LEI Nº075/2022 - Institui o Plano Municipal de Turismo no
Município de Imigrante;

PROJETO DE LEI Nº076/2022 - Denomina de "Rua Arthur Klabunde" 
Logradouro Publico de Imigrante";

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2022 - Institui Novo Programa de
recuperação Fiscal, autoriza redução de juros e multas e da outras
providencias.



Estão baixados em Comissão:

Projeto de Lei Nº 071/2022 Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023;

PROJETO DE LEI Nº 074/2022 - Estabelece o Plano de Carreira do
Magistério Público do Município de Imigrante, institui o respectivo
Quadro de Cargos e Funções e da outras providencias.

Pauta para Sessão Ordinária do dia 05 de outubro de 2022:
Um único Projeto de Lei, oriundo do Poder Executivo deu entrada para
Sessão Ordinária do dia 05 de outubro, para ser analisado e apreciado
pelos Vereadores:

PROJETO DE LEI Nº 074/2022 - Estabelece o Plano de Carreira do
Magistério Público do Município de Imigrante, institui o respectivo
Quadro de Cargos e Funções e da outras providencias.


Está baixado em Comissão o Projeto de Lei Nº 071/2022 Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023.

As próximas Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores, serão realizadas dia 05 (cinco) e 19 (dezenove) de outubro, com início às 19:30  horas. Sala de Sessões, Rua Augusto Gärtner, 380- Centro.

A pauta para Sessão Ordinária do dia 28 de setembro, terá a matéria abaixo descrita, para ser analisada e apreciada pelos Vereadores:

PROJETO DE LEI Nº 071/2022 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2023.
Este Projeto de Lei dará entrada na audiência publica agendada para quarta-feira após a sessão.

PROJETO DE LEI Nº 072/2022 - Autoriza a inclusão de ação no PPA vigente, na LDO 2022 e na LOA 2022, a abertura de um credito Especial no valor de R$ 220.000,00 indica recursos e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 073/2022 - Autoriza o Município de Imigrante a ratificar o protocolo de Intenções  com o Consorcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari e da outras providencias.

Anexo projeto Nº 073

Está baixado em Comissão o Projeto de Lei Complementar Nº04, o qual devera ser apreciado nesta sessão ordinária.

Deram entrada, as seguintes Indicações Nº05; Nº06; Nº07 de autoria da vereadora Ana da Bancada do PSDB.

A pauta para Sessão Ordinária do dia 14 de setembro, terá a matéria abaixo descrita, para ser analisada e apreciada pelos Vereadores:

PROJETO DE LEI Nº 069/2022 - Autoriza a abertura de um Credito Especial no valor de R$5.000,00 na LOA 2022, indica recursos e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 070/2022 - Moderniza o "Encontro Municipal do Idoso" do Município de Imigrante e da outras providencias;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2022 - dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos públicos na administração direta e indireta de portugueses, brasileiros natos e estrangeiros residentes no pais.

Deu entrada Indicação Nº05 de autoria da vereadora Ana da Bancada do PSDB.

As próximas Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores, serão realizadas dia 14 (catorze) e 28 (vinte e oito) de setembro, com início às 19:30 horas. Sala de Sessões, Rua Augusto Gärtner, 380- Centro.

A pauta para Sessão Ordinária do dia 10 de agosto, terá os seguintes Projetos de Lei que deram entrada na Casa para serem analisados e apreciados pelos Vereadores.

PROJETO DE LEI Nº 064/2022 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso;

PROJETO DE LEI Nº 065/2022- Inclui e altera Dispositivos na Lei Municipal Nº2.384/2022.

O Poder Executivo solicitou a retirada do Projeto de Lei Nº058 que estava baixado em Comissão.

As próximas Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores, serão realizadas dia 10 (dez) e 24 (vinte e quatro) de agosto, com início às 19:30 horas. Sala de Sessões, Rua Augusto Gärtner, 380- Centro. 

A pauta para Sessão Ordinária do dia 27 de julho, terá os Projetos de Lei que estão baixados em Comissão, para serem analisados e apreciados pelos Vereadores. Não teve entrada de Projeto de Lei.

PROJETO DE LEI Nº 057/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal Nº1.996/2014;

PROJETO DE LEI Nº 058/2022 – Reorganiza a estrutura Administrativa do Município de Imigrante;

PROJETO DE LEI Nº 059/2022 – Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 1.997/2014, Criando o Cargo de Fiscal Tributário;

PROJETO DE LEI Nº 060/2022 - Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.997/2014, extinguindo o Cargo de Gestor de Serviços Públicos;

PROJETO DE LEI Nº 061/2022 - Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.998/2014, criando Cargo de Fiscal Sanitário;

PROJETO DE LEI Nº 062/2022- Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.997/2014, criando Cargo de Fiscal Ambiental

A pauta para Sessão Ordinária do dia 13 de julho, terá a seguinte matéria para ser apreciada pelos vereadores, com Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo;

Nº 061/2022 - Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.998/2014, criando Cargo de Fiscal Sanitário e dá outras providências;

Nº 062/2022- Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.997/2014, criando Cargo de Fiscal Ambiental e dá outras providências;

Nº 063/2022 - Fixa o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agente de Combate a Endemias do Município de Imigrante, de acordo com a Emenda Constitucional nº120, de 05 de maio de 2022 e, revoga e inclui dispositivos no Artigo 1º da lei municipal nº 1.995/2014 e dá outras providências.

As próximas Sessões Ordinárias da Câmara de Vereadores, serão realizadas dia 13(treze) e 27(vinte e sete) de julho, com início às 19:30 horas. Sala de Sessões, Rua Augusto Gärtner, 380- Centro

A pauta para Sessão Ordinária do dia 29 de junho, terá a seguinte matéria para ser apreciada pelos vereadores, com Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo;

Nº 054/2021 - Institui o Programa "Calçada Legal", no Município de Imigrante e dá outras providências;

Nº 055/2021- Institui o Programa "Auxílio Reforma à Moradia ou Construção de Banheiro" e dá outras

Nº 056/2021 - Autoriza o Poder Executivo a assinar Contrato em Regime Temporário e de Excepcional Interesse Publico com professor de Inglês e dá outras providências;

Nº 057/2021- Altera Dispositivos de Lei Municipal nº1996/2014 e dá outras providências;

Nº 058/2021 - Reorganiza a Estrutura Administrativa do Município de Imigrante e dá outras providências.

Deverão entrar na Ordem do dia, os Projetos de Lei 051 e o Complementar nº03 que estão baixados em Comissão.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, será realizada dia 29 de junho, com início às 19:30 horas. Sala de Sessões, Rua Augusto Gartner, 380- Centro.

Deram entrada e foram aprovados por unanimidade, os seguintes:

PROJETO DE LEI Nº 052/2022 autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a empresa TECNOCOAT - Tratamento Superficial de Metais LTDA e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 053/2022 autoriza o Poder Executivo a conceder um auxilio financeiro a Associação de Bolão Imigrante e dá outras providências;

Foi encaminhado a Comissão, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2022

Para Sessão Ordinária do dia 01 de junho, terá a seguinte pauta, com Projetos de Lei oriundos do Poder Executivo;

  Nº 047/2021 - Institui "Campanha Municipal de Incentivo a Arrecadação para o ano de 2022", fomentando a aquisição de produtos e serviços no Município de Imigrante e dá outras providências;
 
 Nº 048/2021- Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº2.307/2021 e dá outras providências.

Nº 049/2021 - Autoriza a abertura de um Credito Suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) indica recursos e dá outras providências;
 
 Nº 050/2021- Autoriza a abertura de um Credito Suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) indica recurso e dá outras providências;

Nº 051/2021 -Inclui dispositivos na Lei Municipal Nº1998/2014 criando Cargo de Fiscal Sanitário e da outras providencias.

A Sessão Ordinária a ser realizada dia 18 de maio, terá a seguinte pauta:

Projeto de Lei Nº 043/2021 - Autoriza a abertura de um credito especial no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais) na LOA 2022, Indica recurso e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 044/2021 - autoriza a abertura de um Credito Suplementar no valor de R$ 517.597,00 (quinhentos e dezessete mil, quinhentos e noventa e sete reais), indica recurso e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 045/2021 - Altera  e inclui dispositivos na Lei Municipal Nº 1.965/2014 e da outras providencias.

A próxima Sessão Ordinária será dia 18 de maio com inicio às 19:30.

Para o mês de maio, as Sessões Ordinárias serão nos dias 11 e 18 de maio, com início as 19 horas e 30 minutos.

Para esta Sessão, houve a entrada dos seguintes Projetos de Lei, para
serem analisados:

PROJETO DE LEI Nº.030/2022 Autoriza a abertura de um Credito Especial no
valor de R$ 79.568,009 (setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e oito
reais), na LOA 2022, indica recurso e da outras providências;

PROJETO DE LEI Nº.031/2022 Autoriza a abertura de um Credito Suplementar
no valor de R$ 174.891,99(cento e setenta e quatro mil, oitocentos e
noventa e um reais e noventa e nove centavos) e da outras providências

Pauta para Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2022, com início as 19:30 horas.

Para esta Sessão, houve a entrada dos seguintes Projetos de Lei, para serem analisados:

Nº.022/2022 Autoriza o Poder Executivo a assinar Contrato em Regime Temporário e de Excepcional Interesse Publico com Professor de Historia e da outras providencias;

Nº.023/2022 Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº2.296/2021, que consolidou a legislação sobre a concessão do auxílio transporte para estudantes e da outras providencias;

Nº.024/2022 Autoriza a abertura de um Credito Suplementar no valor de R$105.000,00 (cento e cinco mil reais), indica recurso e da outras providências;

Nº.025/2022 Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxilio financeiro ao Esporte Clube Arroio da Seca e da outras providências;

Nº.026/2022 Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxilio financeiro à Sociedade Esportiva Recreativa Cultural Riograndense e da outras providências;

Nº.027/2022 Autoriza a cessão de uso de poço artesiano licenciado para a empresa Bertolini - Industria Química e da outras providências;

Nº.028/2022 Autoriza a inclusão de Ação na LDO 2022 e na LOA 2022, a abertura de credito especial no valor de R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais),indica recurso e da outras providências

Para esta Sessão, houve a entrada dos seguintes Projetos
de Lei, para serem analisados:

• Nº 009/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Nº 010/2022: AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO 2022 E NA LOA 2022, A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 971.000,00 (NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS) NA LOA 2022, INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Nº 011/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Nº 012/2022: INSTITUI, PARA O EXERCÍCIO 2022, O PACOTE AGRÍCOLA NO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Nº 013/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Nº 014/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATOS EM REGIME TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM MONITORES EDUCACIONAIS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Nº 015/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATOS EM REGIME TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM PROFESSOR ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Nº 016/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO EM REGIME TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM MOTORISTA, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Nº 017/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO EM REGIME TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM FISCAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Nº 018/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO EM REGIME TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ARQUITETO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Nº 019/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E,
• Nº 020/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO EM REGIME TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ENGENHEIRO CIVIL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para esta sessão, houve a entrada dos seguintes Projetos de Lei, para
serem analisados:

PROJETO DE LEI Nº006/2022 - Autoriza o repasse de recursos financeiros à
entidade sem fins lucrativos "Associação Abrigo Comarca de Teutônia" e
da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº007/2022 - Autoriza o Poder Executivo a subsidiar a
lavagem de aviários e pocilgas e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº008/2022 - Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº
2.341/2021, que autorizou o Poder executivo a adquirir bem imóvel
através de desapropriação amigável ou judicial e da outras providencias.

INDICAÇÃO:
De autoria dos Vereadores da Bancada do PP, reivindicando melhorias em
Gruta, localizada em Daltro Filho.

PAUTA PARA SESSÃO ORDINÁRIA DIA 15 DE dezembro 2021.

Para esta sessão, houve a entrada dos seguintes Projetos de Lei, para serem analisados:

PROJETO DE LEI Nº065/2021 - Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 1.179/2004 e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº066/2021 - Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº1.814/2013 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº067/2021 - Consolida a legislação que concede o auxílio-alimentação aos empregados publicos municipais.

PROJETO DE LEI Nº068/2021 - Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº2.004/2014, que Instituiu o Regime Proprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Imigrante e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº069/2021 - Institui e autoriza a subsidiar Novo Programa de Everminação do rebanho bovino e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº070/2021 - Altera a Lei Nº2.228/2019, que dispooe sobre a Estrutura Administrativa do Municpio de Imigrante, criando nova Secretaria e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº04/2021 - Institui Programa de Recuperação Fsical, Autoriza Reduçãod e Juros e Multas e da outras providencias.

De origem Legislativa:
PROJETO DE LEI Nº002/2021 - Reajusta os subsidios dos Vereadores.

PROJETO DE LEI Nº003/2021 - Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.

PROJETO DE RESOLUÇAO Nº002/2021 - Estende a reposição salarial da Lei Municipal que concedeu aos Servidores do Poder Executivo aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2021 - Estende a correção do Auxílio-alimentação da Lei Municipal que concedeu aos Servidores do Poder Executivo aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências."

INDICAÇÃO:
De autoria dos Vereadores da Bancada do PP, reivindicando melhorias em Gruta, localizada em Daltro Filho.

Para esta Sessão Extraordinária, houve a entrada dos seguintes Projetos
de Lei, para serem analisados:

  PROJETO DE LEI Nº061/2021 - Altera Dispositivo da Lei Municipal
Nº2.285/2021 e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI Nº062/2021 - Altera Dispositivo da Lei Municipal
Nº2.286/2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº063/2021 - Altera Dispositivo da Lei Municipal
Nº2.287/2021 e dá outras providências.

  PROJETO DE LEI Nº064/2021 - Altera Dispositivo da Lei Municipal
Nº2.293/2021 e dá outras providências.

Para esta sessão, houve a entrada dos seguintes Projetos de Lei, para serem analisados:
 
 PROJETO DE LEI Nº057/2021 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº058/2021 - Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº1.997/2014 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº059/2021 - Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº1.998/2014 e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº060/2021 - Concede reposição salarial, a partir de janeiro de/2022, aos Servidores do Município e dá outras providências.

Próxima Sessão Ordinária, dia 01 de dezembro, quarta-feira, com inicio às 19 horas e 30 minutos.

Para esta sessão, houve a entrada do seguinte Projeto de Lei, para serem
analisados:

PROJETO DE LEI Nº055/2021 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE PASTAS PARA TALÃO DE PRODUTOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PROJETO DE LEI Nº056/2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Ainda deram entrada para serem apreciados, nesta sessão:

Indicação Nº 015/21 de autoria da Bancada do MDB, em conjunto com Bancada do PSDB.

Para esta sessão, houve a entrada do seguinte Projeto de Resolução nº001/2021 para serem analisados:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 68 E O ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Para esta sessão, houve a entrada do seguinte Projeto de Lei, para serem analisados:

PROJETO DE LEI Nº054/2021 - REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº2.324/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Ainda deram entrada para serem apreciados, nesta sessão:

Indicação Nº 014/21 de autoria da Bancada do MDB, em conjunto com Bancada do PSDB.

Requerimento Nº02/2021, de autoria da Vereadora Marlise Pott Wommer solicitando licença particular pelo período de trinta dias

PAUTA PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2021

Para esta sessão extraordinária, houve a entrada de um Projeto de Lei, para ser apreciado:

PROJETO DE LEI Nº053/2021 - Autoriza a Inclusão de Ação no PPA vigente, na LDO 2021 e na LOA 2021, a abertura de um Crédito Especial no valor de R$233.000,00 (duzentos e trinta e tres mil reais), indica recurso e dá outras providências

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA VAI OCORRER DIA 26 DE OUTUBRO/2021.

Para esta sessão, houve a entrada dos seguintes Projetos de Lei, para
serem analisados:

PROJETO DE LEI Nº049/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$430,000,00, (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS), INDICA
RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;

PROJETO DE LEI Nº050/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BENS
IMÓVEIS ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS;

PROJETO DE LEI Nº051/2021 - ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL
2.146/2017 - CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DA
PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº052/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR PARTE
DE IMÓVEL PUBLICO NO "LOTEAMENTO 10 DE ABRIL" E DOAR PARA JOICE DA
SILVA, PROPRIETÁRIA DO LOTE DE MATR.33930 E PROVIDENCIAS.

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA VAI OCORRER DIA 05 DE OUTUBRO/2021, ÀS DEZENOVE HORAS. 

Para esta sessão, houve a entrada dos Projetos de Lei, abaixo:

PROJETO DE LEI Nº047/2021 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IMIGRANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;

PROJETO DE LEI Nº048/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATOS TEMPORAIOS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, INDICA FUNÇOES E RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;

E, O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº001/2021 - OBRIGA AS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, INTERNET, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA, A SUBSTITUIR OS POSTES DE MADEIRA E RETIRAR A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO QUE TENHAM INSTALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Para esta sessão, houve a entrada dos Projetos de Lei, abaixo:

PROJETO DE LEI Nº046/2021 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FIBANCEIRO DE 2021.

Para esta sessão, houve a entrada dos Projetos de Lei, abaixo:

PROJETO DE LEI Nº035/2021 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº043/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEADADE SULINA DIVINA PROVIDÊNCIA (HOSPITAL DE ESTRELA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº044/2021 – AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NO PPA VIGENTE, NA LDO 2021 E NA LOA 2021, A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL REAIS) INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº045/2021 – AUTORIZA A INCLUSAO DE AÇÃO NO PPA VIGENTE, NA LDO 2021 E NA LOA 2021, A ABERTURA DE UM CREITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A próxima Sessão Ordinária, será realizada dia 24 de agosto de 2021, com
início às 19 horas.

Para esta sessão, houve a entrada dos Projetos de Lei, abaixo:

Nº035/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 À 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº037/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATOS EM REGIME TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INDICA FUNÇÕES E RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº038/2021 - AUTORIZA O CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE ILPI'S(INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDODOS) PARA ACOLHIMENTO DE IDOSOS, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº039/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº040/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00(OITENTA MIL REAIS), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Nº041/2021 - INSTITUI "CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO PARA O ANO DE 2021", FOMENTANDO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". "

A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA VAI OCORRER EM 03 DE AGOSTO, EM VIRTUDE DO RECESSO NO MÊS DE JULHO.

Pauta para sessão ordinária do dia 08 de junho de 2021.

Para esta sessão, houve a entrada dos seguintes Projetos de Lei:

Nº029/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATOS EM REGIME TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº030/2021 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1393/2007, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº031/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.0000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 032/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para esta sessão, houve a entrada dos projetos de Lei abaixo:

Nº026/2021 - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS À PARTICULARES COM EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE TERRAPLENAGENS, FIXA TABELA DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº027/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CONVENIAR COM O INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, COM O OBJETIVO DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL COM REPASSE FINANCEIRO.

Nº028/2021 - DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2021 - INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº1.992/2014, QUE INSTITUIU O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para esta sessão, houve a entrada de dois projetos de Lei:

Nº024/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO EM REGIME
TEMPORARIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO COM PROFESSOR ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, INDICA RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº025/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CENTRAL DE CONVENIOS DO HBB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Para esta sessão, houve a entrada de um projeto de Lei:

Nº023/2021 - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO EM REGIME TEMPORARIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO COM MOTORISTA, INDICA RECURSO.

HÁ os Projetos de Lei que estao baixado em Comissao para analise; N.021/2021; N.022/2021; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2021; EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 01/2021.

MOÇAO Nº001/2021 - APOIO A BRIGADA MILITAR.

Para esta sessão, houve a entrada dos seguintes Projetos de Lei do
Executivo para serem analisados:

N.021/2021 - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS À PARTICULARES COM EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS DO MUNICIPIO, INCLUSIVE TERRAPLENAGENS, FIXA TABELA DE PREÇOS E, DA OUITRAS PROVIDENCIAS.

N.022/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCRETIZAR PARCERIA VOLUNTARIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2021 - ALTERA DOSPOSITIVO DA LEI Nº 1.692/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

EMENDA A LEI ORGANICA MUNICIPAL Nº 01/2021: INCLUI DISPOSITIVOS NO ART. 56 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Não deram entrada Indicações ou projetos de lei oriundos do Legislativo.

Para esta sessão, não houve a entrada de Projetos de Lei do Executivo para serem analisados, bem como, nao ha Indicações ou projetos oriundos do Legislativo.

Houve a entrada de 03 (três) Projetos de Lei para serem analisados e
apreciados nesta sessão ordinária do 30 de março de 2021:

PROJETO DE LEI Nº 018/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO A AUXILIAR OS PRODUTORES RURAIS QUE PARTICIPARAM DO "PROGRAMA ESTADUAL TROCA-TROCA SEMENTES DE MILHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 019/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM MIL REAIS) INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 020/2021 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO, INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Em virtude da pandemia, a Sessão Ordinária será realizada de forma restrita, com a presença dos vereadores e funcionários apenas. Não haverá presença de público e imprensa. E, continua suspenso o uso da tribuna

A próxima Sessão Ordinária, irá ocorrer dia 30 (trinta) de março/2021, com início às 19 (dezenove) horas.

Houve a entrada de 05 (cinco) Projetos de Lei para serem analisados e apreciados nesta sessão ordinária do 23 de março de 2021:

PROJETO DE LEI Nº 013/2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - ALETRA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.269/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 015/2021 - AUTORIZA CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PRESTADORAS DE PUBLICAÇÕES EM JORNAIS E REVISTAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 016/2021 - ALTERA A LEI Nº 2.228/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE, REDUZINDO O VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA DO PADRÃO TRÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 017/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCRETIZAR PARCERIAS VOLUNTÁRIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DO LEGISLATIVO IMIGRANTENSE, VEREADORA REJANE BIRKHEUER PREDIGER, INFORMA DE QUE A SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IMIGRANTE, PREVISTA PARA ACONTECER AMANHÃ, DIA 23 DE MARÇO/2021, SERÁ RESTRITA. SOMENTE A PRESENÇA DOS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS, SEM A PRESENÇA DE PÚBLICO E DA IMPRENSA.
ESTAMOS TOMANDO AS DEVIDAS PRECAUÇOES E OS CUIDADOS QUE A SITUAÇÃO IMPÕE.
VAMOS NOS CUIDAR E NOS PROTEGER, INFELIZMENTE A PANDEMIA AINDA NÃO
ACABOU !!

EM VIRTUDE DO DECRETO ESTADUAL, DECRETO MUNICIPAL, HOJE NÃO HAVERÁ A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IMIGRANTE.
A NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO SERA DIVULGADA, POSTERIORMENTE, DEPENDENDO DA SITUAÇÃO DA PANDEMIA.

Houve a entrada de 04 Projetos de Lei para serem analisados e apreciados nesta sessão ordinária do 23 de fevereiro de 2021:

PROJETO DE LEI Nº 010/2021 - INSTITUI, PARA O EXERCICIO DE 2021, O PACOTE AGRICOLA NO MUNICIPIO DE IMIGRANTE, INDICA RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSAO DO AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 - ALTERA A DISPOSITIVO DA LEI Nº1.812/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Houve a entrada de 03 Projetos de Lei para serem analisados e apreciados nesta sessão ordinária do 09 de fevereiro:

PROJETO DE LEI Nº 007/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MELHORAR O AUXILIO DESLOCAMENTO PARA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM BOVINOS E/OU SUINOS NÃO INTEGRADOS EM IDADE REPRODUTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 008/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MELHORAR O AUXILIO DESLOCAMENTO PARA SERVIÇOS VETERINARIOS EM BOVINOS E/OU SUINOS NÃO INTEGRADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 009/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO EM REGIME TEMPORARIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PULBICO COM NUTRICIONISTA, INDICA RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Deram entrada para serem analisados e apreciados em Sessão Ordinária a ser realizada em 26 de janeiro/2021, dois Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 005/2021: Autoriza o Poder Executivo a Assinar Contrato em Regime Temporario e de Excepcional Interesse Publico com Professor de Ciências (Habilitação em Biologia), indica recursos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/2021: Autoriza o Poder Executivo a Assinar Contrato em Regime Temporario e de Excepcional Interesse Publico com Operador de maquinas, indica recursos e dá outras providências.

Em Sessão Solene de Posse, realizada dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte um, tomaram posse os Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito para a Legislatura 2021 a 2024.

Os seguintes Vereadores, prestaram seu compromisso e foram empossados:
Carlos Guilherme Wahlbrinck – PP
Celso Horst – MDB
Dolores Trombini – PP
Jairo Pott – PSDB
Marlise Pott Wommer – MDB 
Paulo Roberto Silva dos Santos – PP
Rejane Birkheuer Prediger – MDB
Tiago Caio - PP
Yan Carlo Doerzbacher – MDB

Eleita a Mesa Diretora para presideir os trablahos em dois mil e vinte um:

Presidente: Rejane Birkheuer Prediger;
Vice-presidente: Jairo Pott;
1º Secretário: Marlise Pott Wommer
2º Secretário: Paulo Roberto Silva dos Santos.

Na mesma sessão, tomou posse o Prefeito Germano Stevens, bem como, o Vice-prefeito Fabiano Acadroli.

Através da Presidente da Sessão Solene de Posse, Vereadora Eleita Gestão/2021 à 2024, Marlise Pott Wommer, conforme foi acordado em reunião entre os candidatos eleitos, informar a realização da Sessão Solene de Posse e instalação para Legislatura 2021 a 2024 será realizada doa 01 (primeiro) de janeiro de 2021, com iníco às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores, sendo RESTRITA aos candidatos eleitos, cumprindo com as orientações/legislação da epidemia de Covid 19.

Pauta para sessão ordinária do dia 15 de dezembro:

Houve a entrada de três Projetos de Lei para serem apreciados nesta sessão ordinária:

Nº034/2020 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.230/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Nº035/2020 REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DOS ESTABELECIMENTOS DE BAIXO RISCO QUE DISPENSAM ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2020: INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 426/1995 (CODIGO DE POSTURAS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AVISO:
A SESSAO ORDINARIA PREVISTA PARA HOJE FOI ADIADA PARA O DIA 08 DE
DEZEMBRO/2020.

Pauta para sessão ordinária do dia 01 de dezembro:

Houve a entrada de um Projeto de Lei para esta sessão ordinária:
Nº033/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMEDIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL - JUCISRS, VISANDO A INTEGRAÇÃO A REDESIM.

Serão analisados ainda os dois Projetos de Lei que estão baixado em
Comissão:
031/2020: REVOGA-SE DISPOSITIVO DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº2.044/2020
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
032/2020: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO0 MUNICÍPIO DE IMIGRANTE
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Em Sessão Ordinária, realizada em 17/novembro, foram encaminhados à Comissão Geral de Pareceres, o Projeto de Lei Nº031/2020, bem como, o Projeto de Lei Nº 032/2020 que trata do orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2021, para serem analisados.

Pauta para sessão ordinária do dia 17 de novembro:

Houve a entrada de dois Projetos de Lei para esta sessão ordinária:

031/2020: REVOGA-SE DISPOSITIVO DO ART. 14 DA LEI MUNICIPAL Nº2.044/2020
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
032/2020: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO0 MUNICÍPIO DE IMIGRANTE
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Pauta para sessão ordinária do dia 03 de novembro:

Não houve a entrada de Projetos de Lei para esta sessão ordinária, bem como, nao ha Projetos de lei baixado em Comissão.

A próxima Sessão Ordinária será dia 27 de outubro, às 19 horas.

PAUTA DA SESSÃO:

Para esta Sessao Ordinária, não deram entrada Projetos de Lei, bem como, nao há Projetos de Lei baixados nas Comissões.

Após a Sessão, está marcada a audiência pública com a Secretária de Saúde a fim de ser apreciado o Relatório Municipal de Gestão da saude referente ao 2º Quadrimenttre de 2020.

A próxima Sessão Ordinária está marcada e será realizada dia 13 (treze) de outubro/2020, com início às 19 (dezenove) horas.

A próxima Sessão Ordinária, está marcada e será realizada dia 22 (vinte e dois) de setembro, com inicio as 19 (dezenove) horas.

A próxima Sessão Ordinária será realizada dia 08 (oito) de setembro/2020, com início às 19 (dezenove) horas.

A próxima Sessão Ordinária será realizada dia 25 de agosto/2020, com início às 19 (dezenove) horas.

A próxima Sessão Ordinária está marcada e será realizada dia 11 (onze) de agosto de 2020, com início às 19 (dezenove) horas.

A próxima Sessão Ordinária está marcada e será realizada dia 28 (vinte e oito) de julho/2020, com início às 19 (dezenove) horas.

A próxima Sessão Ordinária esta marcada e sera realizada dia 14 de julho/2020, as 19 horas.

A próxima Sessão Ordinária sera realizada dia 23 de junho de 2020.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Imigrante, Fabiano Acadroli, conforme acordado em Plenário, na última Sessão Ordinária, realizada na data de vinte e quatro de março, visando prevenir o contágio do Novo Coronavírus (Covid 19), comunica que não estão definidas datas para realização de Sessão Ordinária neste mês de abril/2020.
Mais informações podem ser obtidas por contato telefônico: (51) 98189-8445 ou por e-mail camaravimigrante@certelnet.com.br.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Imigrante, Fabiano Acadroli, comunica que em virtude da pandemia, por tempo indeterminado, não haverá expediente na Camara de Vereadores.

Contato por telefone (51) 98189-8445 ou pelo e-mail  camaravimigrante@certelnet.com.br

Para o mês de março, as Sessões Ordinárias serão nos dias 03, 10 e 24 , com inicio as dezenove horas.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Imigrante, Fabiano Acadroli, no uso de suas atribuições legais, amparado na Lei Orgânica
e no REgimento Interno desta casa, Determina:
Considerando as recomendações das autoridades em saúde Municipais, do Brasil e do Mundo e, visando prevenir o contágio do Novo Coronavídrus (Covid 19)
nas dependências da Câmara Municipal de Imigrante:

1 - A Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 24/03, vai ocorrer com restrição de acesso ao público. Apenas órgãos de imprensa,
vereadores e assessores terão acesso.

2 - Fica adiada a Sessão Mirim, em nova data a ser aprazad, garantindo a integridade física das crianças, professores e pais.

3 - O uso da tribuna também está suspenso, sendo que os vereadores farão uso da palavra em suas mesas, sem redução de tempo.

4 - A realização de audiências públicas, nas depedências do legislativo, ficam suspensas por tempo indeterminado.

Imigrnte, 19 de março de 2020.

Clique aqui para ver a Ordem de Serviço.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal no mês de fevereiro ocorrerão nos dias 04 e 18, com inicio as 19 horas.

No mês de dezembro as sessões ordinárias acontecerão nos dos 03 e 10, com início as 19 horas. 

O recesso da Câmara inicia em 21 de dezembro de  2019 e vai ate dia 31 de janeiro de 2020.

No mês de novembro as Sessões Ordinárias serão nos dias 05, 12 e 26, com início as 19 horas.

As sessões ordinárias para o mês de outubro serão nos dias 1º, 08 e 22/10 com início às 19h.

As Sessões Ordinárias para o mês de setembro, serão nos dias 03,10 e 24, com inicio às 19 horas.

As Sessões Ordinárias para o mês de agosto, serão nos dias 06,13 e 27, com inicio às 19 horas.

As Sessões Ordinárias do mês de julho, foram marcadas para os dia 02, 09 e 23, com início às 19 horas.

As Sessões Ordinárias para ocorrer no mês de junho, foram marcadas para os dia 04, 11 e 25, com inicio às 19 horas.

As Sessões Ordinárias para o mês de maio serão  nos dias 07,14 e 28 de maio, com início as 19 horas.

As Sessões Ordinárias do mês de abril, serão nos dias 02, 09 e 23, com início as 19 horas.

Clique em Sessões para ver a listagem de Sessões Plenárias de 2019.

EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL DIA 05 DE MARÇO, AS SESSÕES ORDINÁRIAS ACONTECERÃO NOS DIAS 12 E 26, COM INÍCIO ÀS DEZENOVE HORAS.

O Projeto de Lei Legislativo, de autoria do Vereador Tiago Caio, foi encaminhado as Comissões em Sessão Ordinária do dia 11 de dezembro/2018 e foi aprovado na Sessao Ordinaria do dia 05 de fevereiro/2019.

CLIQUE AQUI PARA VER O PROJETO DE LEI Nº004/2018

Em Sessão Ordinária, realizada em 07 de agosto, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução Legislativa nº001/2018 que aprova o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal e revoga a Resolução nº001/1993.

A alteração proposta está de acordo com o disposto na Lei Organica, a qual recentemente também recebeu alteração e aprovação, uma vez que ambos estavam vigentes desde a emancipação.
Após permancer em análise durante cinco sessões ordinaáias, a alteração passa a valer a partir de primeiro de janeiro de 2019.

CLIQUE AQUI para ver o novo regimento.

Aprovada, em votação unânime, em primeira e em segunda votaçao,  Projeto de Emenda a Lei Orgânica/2017

Faça o download aqui.

Em Sessão Ordinária, realizada dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2017, os Vereadores aprovaram, por unanimidade e em primeiro turno, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Nº01/2017, o qual visa alterar a Lei Organica Municipal.

O texto deu entrada na Sessão Ordinária de 12 (doze) de setembro e estava sendo analisado desde então, pela Comissão Especial formada para tal. O texto foi aprovado na forma pela qual deu entrada e apenas poderia ser alterada até então. No prazo de dez dias deve ocorrer a segunda votação e não podera mais ser modificada.

A proposta, após manifestação da Assessoria Jurídica da Câmara, recebeu parecer favoravel da Comissão Especial, composta pelos Vereadores Rejane Prediger, Ana Paula Rother e Nelson Scheffler

Clique aqui para baixar o Projeto.

O verão é a estação propícia para a proliferação de mosquitos em razão do calor e da chuva acelerarem o ciclo natural dos insetos. O município de Imigrante tem reforçado as ações de prevenção ao mosquito Aedes Aegypti e também de controle do borrachudo.

A Câmara de Vereadores de Imigrante terá Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, dia 28 de janeiro, para apreciação e votação de projetos do Executivo Municipal. Terá início às 19 horas na Câmara Municipal de Vereadores.

A Prefeitura de Imigrante informa que as guias do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), taxa de coleta de lixo e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2015 estarão disponíveis para retirada e pagamento a partir do dia 02 de fevereiro.