Cámara Municipal de Vereadores de Imigrante

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 13 de setembro de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:

Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Felipe Germano Prediger
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Assumiu em substituição a Vereadora Rejane Birkheuer Prediger neste mês
de setembro, o suplente Felipe Germano Prediger.

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, não teve Vereador inscrito.


ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

- Projeto de Lei Nº 051/2023  AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei Nº 052/2023  AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei Nº 053/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI
FEDERAL 14.434/2022. CRIA O COMPLETIVO REMUNERATÓRIO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 23 de agosto de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:

Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Rejane Birkheuer Prediger
Rudimar Barili
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, não teve Vereador inscrito.

ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

- Projeto de Lei Nº 049/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ESPECIAL
NO VALOR DE R$108.000,00 (CENTO E OITO MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- Projeto de Lei Nº 050/2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO
A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR - "SABOR DE IMIGRANTE" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Este aprovado com Emenda Modificativa.

Foi aprovado, de forma unânime, requerimento de autoria da vereadora
Rejane Birkheuer Prediger, solicitando licença no mês de setembro para
tratar de assuntos particulares.

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 09 de agosto de 2023.
Tomou posse o Suplente Rudimar Barili para o mês de agosto substituindo
o Vereador titular Paulo da Silva.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:

Carlos Guilherme Wahlbrinck
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marcio Rottoli
Marlise Pott Wommer
Rejane Birkheuer Prediger
Rudimar Barili
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, não teve Vereador inscrito.


ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

- Projeto de Lei Nº 042/2023 ALTERA A CARGA HORÁRIA E DENOMINAÇÃO DO
CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS

- Projeto de Lei Nº 047/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR
DESPESAS COM EQUIPE MUNICIPAL DE BOCHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  - Projeto de Lei Nº 048/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

  - Projeto de Lei COMPLEMENTAR Nº 03/2023  ALTERA DISPOSITIVOS E INCLUI
ANEXO NA LEI Nº 1692/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DO LEGISLATIVO:
Foi lida, apreciada e enviada ao Poder Executivo Indicação nº03 de
autoria da Vereadora Dolores Trombini, subscrita e apoiada pelos
vereadores de Bancada.

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 05 de julho de 2023. Estavam
presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de Presenças,
conforme segue:

Carlos Guilherme Wahlbrinck
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marcio Rottoli
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Assumiu o Suplente Márcio Rottoli, o mês de julho, substituindo o
Vereador Celso Host.

Aprovada Ata anterior,com a abstenção do Vereador Marcio por não estar
presente aquela sessão.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscrito o Vereador Márcio Rottoli: "Com a
permissão do Presidente da Casa, Vereador Jairo, saúdo todos presentes
nesta noite. Em primeiro lugar quero agradecer a oportunidade, agradecer
ao Vereador Celso, é sempre bom voltar a esta Casa. Aqui temos o poder
de votar e também não votar projetos que são sempre direcionados a
comunidade imigrantense. Eu vi que deu entrada três projetos de lei,
projeto 37 que autoriza contratação de operador de maquinas e hoje
conversando com Secretário Fabiano, ele confirmou a falta de um
operador, pois as demandas estão crescendo sempre. Também estou feliz em
ver outro projeto o de numero 38 que autoriza concessão de incentivo
econômico para empresas. La em 2013, na lei 1865 onde eu fazia parte da
Casa Legislativa e a Marlise era colega, nós alinhamos estes auxílios,
pois não existia um projeto onde dizia valores e porcentagens de
auxilio. Tiveram questões, eu lembro de projeto de melhoria de energia
elétrica foram concedidos valores iguais, mas em localidades diferentes,
em uma a despesa era maior e na outra menor, então o auxílio foi igual,
mas a porcentagem ficou diferente. Então, se questionou na época todo
esse trâmite de auxílio, regularizamos e colocamos porcentagens. Hoje
vejo aqui o aluguel para Empresa Nostra Gula da Madalena que todo mundo
conhece, praticamente familiar e têm seus méritos, trabalhadores sérios
e, acredito que será ótimo para eles e para o município. Hoje a
competitividade com produtos alimentícios se torna difícil, tem de ter
qualidade e, uma porcentagem do povo opta pela qualidade. E, a qualidade
da Nostra Gula, Imigrante e arredores já conhecem. E, também, estou mais
feliz ainda, pois através do projeto 39 vamos ter sanitários públicos em
Daltro Filho. Parabéns a Dolores que correu atrás da indicação. Acredito
que foram muitos pedidos de todos os vereadores praticamente. Eu
encaminhei duas vezes em anos diferentes esta indicação. Enfim, será
feito na praça da igreja matriz, temos muitas visitações e será de
extrema necessidade. Para hoje, seria isso, muito obrigado”.

ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

  - Projeto de Lei Nº 037/2023 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE REMUNERAÇÃO DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

  - Projeto de Lei Nº038/2023 AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO ECONÔMICO
PARA A EMPRESA MADALENA KUNH ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  - Projeto de Lei Nº 039/2023  AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IMIGRANTE A
CONSTRUIR SANITÁRIOS PÚBLICOS EM PRAÇAS PUBLICAS E OU PONTOS TURÍSTICOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2023 INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL, AUTORIZA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DE ORIGEM LEGISLATIVA:
Foram aprovados em votação unânime:

- O Projeto de Decreto Legislativo nº02 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL
SENHOR GERMANO STEVENS AUSENTAR0-SE DO PAÍS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

  - Indicação de autoria da Vereadora Dolores Trombini e subscrita pela
bancada.

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 21 de junho de 2023. Estavam
presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de Presenças,
conforme segue:

Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Cloves Sebastião Lopes
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscrito o Vereador Cloves Sebastião Lopes:
Ao me reportar a presidência da mesa, aos colegas vereadores, e demais
pessoas presentes. Eu não poderia deixar de falar de um momento
difícil que passei de convalescia. Quero aproveitar o momento para
agradecer algo que eu não sabia que tinha tanto, as pessoas que oraram
por mim. Então depois de um ano acamado, já estou trabalhando, me
sinto bem, estou trabalhando e só tenho a agradecer a todos que rezaram
por mim. Em conversa com o Secretário Edson e o prefeito na tarde de
hoje, sobre um assunto já muito solicitado, a colega Dolores já tinha
tocado no assunto, sobre banheiros públicos, tanto aqui na sede como
Daltro Filho. O que acontece quando o comercio está aberto tem
disponível, mas as vezes as pessoas precisam fora deste horário e não
há. Então conversando com o Prefeito Germano a situação já esta bem
colocada e desta vez vai dar certo e, eu só quero agradecer, muito
obrigado.

ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

- PROJETO DE LEI Nº 034/2023 Autoriza o Poder Executivo a efetuar
despesas decorrentes de eventos esportivos, culturais e turísticos e
dá outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº035/2023 Autoriza a contratação de servidor em
caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá
outras providências.

- PROJETO DE LEI Nº 036/2023 Altera o artigo 1º da Lei Municipal
nº 2.496/2023 e dá outras providências.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2023 Altera dispositivos da lei
municipal nº 1.692/2011. Aprovado com Emenda Retificativa.

Encaminhado a Comissão para análise e apreciação em Sessão posterior:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2023 INSTITUI PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL, AUTORIZA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

Foi aprovado por unanimidade, requerimento de licença por motivos
pessoais e interesses particulares do Vereador Celso Horst, para o mês
de julho. O suplente será convocado para substituir o Vereador.

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 07 de junho de 2023. Estavam
presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de Presenças,
conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Cloves Sebastião Lopes
Dolores Ebeling Tormbini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscrito o vereador: Paulo Roberto Silva dos
Santos: "Boa noite a todos.  Através do presidente Jairo, saudo todos
aqui presentes. Hoje venho aqui na tribuna pedir um esclarecimento, em
meados de dezembro no recesso, foi aprovado nesta casa o projeto 107 de
um empréstimo, o município foi credenciado para fazer o empréstimo. 
Como a gente não sabe o quanto andas este empréstimo e, a população me
perguntou, eu queria fazer um pedido de informação na câmara. Então, eu
queria um pedido de informação sobre a quantas anda o projeto e quando
for pego o dinheiro pro município, se e que o município vai usar, eu
queria saber detalhado do juro e tudo. Por que é o que o pessoal me
cobra, é direto da população saber e, é dever nosso de esclarecer e as
pessoas que nos colocaram aqui pedem.  Sempre falei nesta tribuna, tenho
pouco estudo, mas me preocupo com o município. Mesmo que sou um vereador
que não nasci aqui, é o lugar que escolhi para viver e tenho respeito
pela população. No meu ponto de vista estamos passando por uma pequena
crise. A nível federal, a troca de presidente também foi ruim ao país e
isso acarreta ao município. Tivemos um problema serio, quando alguém sai
de uma empresa geralmente outro ocupa o lugar, a longo prazo. Mas isso
que aconteceu com a Languiru, isso vai ocasionar uns três milhões de
receita a menos. Então me reocupo e o pessoal me cobra. Então quando o
município pegar este dinheiro, eu queria saber detalhes, valores, juros
e tudo, pois a população nos cobra e nós precisamos prestar
esclarecimentos."


ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

  PROJETO DE LEI Nº 031/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº032/2023 INSTITUI "CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO A
ARRECADAÇÃO PARA O ANO DE 2023", FOMENTANDO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E
SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE, INDICA RECURSOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 033/2023  AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER
TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

Encaminhado a Comissão para análise:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2023 Altera Dispositivos da Lei
Municipal nº1.692/2011.

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 17 de maio de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Darci Haberkamp
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, não teve vereador inscrito.


ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

PROJETO DE LEI Nº027/2023 Autoriza a contratação de servidores em
caráter temporário e emergencial, estabelece remuneração e da outras
providencias.

PROJETO DE LEI Nº028/2023 Aprova o Plano Municipal de Cultura de
Imigrante - PMC e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº029/2023 Autoriza a contratação de servidor em caráter
temporário e emergencial, estabelece remuneração e da outras
providencias."

PROJETO DE LEI Nº030/2023 dispõe sobre a política publica municipal para
garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno
do espectro autista (TEA) e seus familiares.

Foi apreciada Indicação Nº01 de autoria da Bancada do PP e será enviada
ao Executivo.

Ainda foi aprovado por unanimidade, requerimento de autoria do Vereador
Tiago Caio, solicitando licença do cargo de Vereador para o mês de junho
por motivos pessoais e particulares.

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 19 de abril de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Atas anteriores.

GRANDE EXPEDIENTE:
Não teve Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna.

ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os seguintes:

- Projeto de Lei Nº 015/2023 Altera a lei Municipal 1.995 de 02 de
dezembro de 2014 e da outras providencias.

- Projeto de Lei Nº 017/2023  Altera a Lei Municipal 2.004 de 19 de
dezembro de 2014 e dá outras providencias.

- Projeto de Lei Nº018/2023 Altera a Lei nº2.228 de 03 de julho de 2019
que "Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Imigrante e
da outras providencias.

- Projeto de Lei Nº 022/2023 Altera Dispositivos da Lei Municipal
Nº2.230/2019 e da outras providencias.

- Projeto de Lei Nº023/2023 Altera Dispositivos da Lei Municipal
Nº2.425/2022 e da outras providencias.

- Projeto de Lei Nº 024/2023  Altera a Lei Municipal Nº 2.164/2017 que
dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Imigrante,
cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providencias.

- Projeto de Lei Nº025/2023 Altera Dispositivo da Lei Municipal
Nº2.296/2021 que consolidou a Legislação sobre a Concessão do Auxílio
transporte para estudantes e da outras providencias.

Foi aprovada Moção N02/2023 requerendo ao Congresso Nacional, que estude
a possibilidade de propor Projeto de Lei Federal, visando a alteração da
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, quanto aos critérios de cálculo
da renda familiar per capita e parâmetros adicionais de caracterização
da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social, para
concessão do benefício de prestação continuada (BPC) a pessoas com
deficiência.

Ainda foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Dolores Ebeling
Trombini, solicitando licença por motivos particulares para o mês de
maio.